Mutirão deve avaliar 37 mil moradias sociais

Com 59 contratos que somam 37 mil unidades habitacionais na categoria de empreendimento de interesse social, destinado à população de baixa renda, o prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciou ontem que vai organizar um mutirão de aprovação, para garantir oferta de moradias e empregos na construção civil.  A proposta de mutirão nas cidades brasileiras veio de demanda da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em teleconferência com o ministro da Economia Paulo Guedes e Jonas, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Esse setor, segundo Jonas, tem segurado as pontas da economia. A venda de imóveis, disse, está superior ao ano passado. “Temos que pensar na manutenção de empregos e se as obras que estão em andamento acabarem sem que a gente tenha novas engatilhadas, poderemos ter desemprego na construção civil”, afirmou. O presidente da Cohab, Vinicius Riverete, disse que o número de unidades em tramitação para liberação é significativo e que já está no Jurídico estudo para alterar a Lei dos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), e levar as aprovações para a Cohab e dar mais agilidade na tramitação dos processos. No ano passado, uma nova legislação foi aprovada e eliminou a necessidade desses EHIS serem aprovados pelo Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape). Além disso, as propostas têm tramitação prioritária e preferencial nos órgãos municipais licenciadores. Quando o empreendimento tiver até 200 unidades, será considerado de baixo impacto, fica liberado do Estudo de Impacto de Vizinhança, mas deverá transferir até 4% do custo da obra aos cofres públicos, de acordo com as ações necessárias para mitigação, recuperação, compensação ou compatibilização do empreendimento. Para que as aprovações na Prefeitura ocorram em até 90 dias, foi adotado um rito especial, com a Aprovação Responsável Imediata (ARI), que já vinha sendo utilizado para empreendimentos unifamiliares e outras modalidades. É um sistema de emissão de alvará de execução de residências unifamiliares (dentro dos parâmetros permitidos pelo licenciamento ambiental), comércio e serviços de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas etc) de até 1.000 m² que preconiza a redução de procedimentos e resgata a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil.