Municípios buscam mais autonomia

Assolados por uma crise de insatisfação da sociedade, sem recursos para o custeio de serviços básicos como Saúde e Educação, os prefeitos buscam agora, em meio a um período de mudanças no País, a ampliação dos repasses de recursos por mais autonomia. Dentro das recentes discussões sobre a reforma política, os comandantes dos executivos querem estabelecer o diálogo para uma reforma tributária com foco no pacto federativo, para que a captação da receita seja maior e direta. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) existe hoje um consenso entre os prefeitos sobre a necessidade da ampliação de verbas. A briga não é por obras, e sim, pela contratação de profissionais, como médicos. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), tem articulado nacionalmente para que as cidades recebam pelo menos o dobro do que é repassado. A receita no Brasil é dividida em 70% para o governo federal, 25% para os estados e 5% para os municípios. Sobre a reforma política elevada pela presidente da República, Dilma Rousseff, Jonas defende que a discussão seja aberta, mas que as regras passem a valer só em 2016 e não no próximo ano.

A discussão sobre o pacto federativo não é nova e por diversas vezes já esteve na pauta de debates do Congresso, mas até agora permanece em banho-maria em razão de articulações políticas para que o governo central não perca seu poder de financiar e carimbar os grandes projetos. O pacto federativo tem como bandeira a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União; a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a dívida dos estados e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para Jonas, a multidão que tomou às ruas em Campinas e em todo o Brasil nas últimas semanas e o sentimento de insatisfação em relação à política é reflexo direto da falta de autonomia das cidades com o acúmulo de responsabilidades sem que haja compensação financeira, o que sobrecarrega o poder público e impede melhoras imediatas nos setores mais sensíveis. Na defesa da ampliação do repasse, o peessebista conta com o apoio do nome forte do seu partido, o governador do Pernambuco Eduardo Campos, também defensor da revisão.

“Eu não tenho dúvida de que foi o sufoco dos municípios que causou essa instabilidade no Brasil. Acontece que as responsabilidades foram passadas para os municípios sem ter a devida correspondência financeira. No próximo ano, nós vamos ter mais uma incumbência, que é a iluminação pública. Vai passar para as prefeituras. Isso foi feito sem um diálogo, sem um debate, sem saber se os prefeitos queriam isso ou não”, afirmou Jonas.

O prefeito de Campinas tem articulado a inclusão do pacto na pauta da reforma proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff com o líder do governo na Câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com o líder do PSB Beto Albuquerque. O peessebista pediu ao presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PDT), para que o assunto seja incluído na pauta. Em conversa com Fortunatti na última semana, Jonas disse que a questão do pacto federativo foi levado à presidente pelo prefeito de Porto Alegre e por Eduardo Campos, e que Dilma teria sinalizado de forma positiva em relação a uma revisão do repasse.