Multas da Zona Azul estarão de volta à área central na 2ª feira

As multas por estacionamento irregular nas áreas de Zona Azul em Campinas serão retomadas a partir da próxima segunda-feira, com o fim da fiscalização educativa do novo serviço digital, que é alvo de críticas dos usuários. Os motoristas que utilizarem as 1.800 vagas regulamentadas da região central — Centro, Guanabara, Cambuí e Botafogo — sem habilitar o cartão disponível por aplicativo estarão sujeitos à penalização de R$ 195,23, levarão cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por ser considerada uma infração grave e ainda podem ter o veículo removido para o Pátio Municipal.

O período de fiscalização educativa de 30 dias da Zona Azul Digital termina amanhã. Entre 16 de agosto e a segunda-feira passada (dia 12 de setembro), a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) identificou 2.226 irregularidades, o que representa uma média de 85,6 por dia, considerando que o sistema de estacionamento funciona de segunda-feira a sábado. Isso representaria um total de R$ 434,6 mil em multas, se elas já estivessem sendo aplicadas.

De acordo com a empresa, a principal irregularidade foi o uso do estacionamento rotativo sem a ativação do cartão digital, com 2.109 registros. Foram identificados ainda 117 casos de veículos com tempo de permanência na vaga expirado. 

A Zona Azul Digital tem tarifa única de R$ 4, em vigor desde dezembro de 2016. O valor é para o tempo de permanência de uma, duas ou cinco horas, de acordo com a região.

Em 2021, segundo a Emdec, foram expedidas 684.702 notificações de autuação, sendo que 9.415 se referiam a infrações em área de Zona Azul, ou seja, 1,38% do total, equivalento a R$ 1,1 milhão. 

Críticas

O novo serviço é criticado por motoristas. A principal reclamação é quanto ao valor mínimo de compra de crédito para poder acionar o aplicativo, que varia de R$ 20, no caso de pagamento com cartão de crédito, a R$ 100, para uso de boleto. Há ainda a terceira opção intermediária de R$ 30, para quem utilizar o Pix. Nos três casos, o valor máximo de compra é de R$ 200 em créditos. 

“Por que não permitem o pagamento no valor da tarifa, que é de R$ 4? Quem é de fora ou faz pouco uso vai ficar com o crédito que sobrar parado”, critica o motorista de aplicativo Osmar Gomes Vasconcelos. “Isso é geração de receita antecipada para a Emdec. Imagine quanto dá com cada motorista que usa a Zona Azul pagando o valor mínimo”, completa.

A empresa municipal justifica que o crédito tem validade por tempo indeterminado, com o usuário podendo usar quando quiser. Vasconcelos também defende que os locais de estacionamento tenham placas orientando os usuários sobre os pontos credenciados mais próximos para pagamento do serviço. 

Os estabelecimentos têm máquinas portáteis, onde o motorista precisa apenas informar a placa do veículo e fazer o pagamento. O uso da vaga será liberado sem que ele precise retornar ao veículo. Os postos credenciados são destinados para quem não tem o aplicativo no smartphone, não tem celular ou estiver sem bateria. (veja o quadro de como usar a Zona Azul Digital).

Campanha educativa

“Na segunda, é a volta da máfia da multa”, reclama o microempresário Josias Toledo Moreira. Para ele, a campanha educativa do novo serviço não foi a ideal. “Apenas distribuíram panfletos”, acrescenta. O usuário defende que deveria ser aplicado o modelo adotado em outras cidades, onde os agentes de trânsito orientam o motorista antes de aplicar a multa e até ensinam a usar o aplicativo. 

A Emdec divulgou que a fiscalização educativa tem o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas dos motoristas. Durante a ação, agentes de mobilidade urbana e educadora estão monitorando o estacionamento, colocando no para-brisa dos veículos folhetos que simulam um auto de infração de trânsito. Também foram divulgadas 5 mil guias informativas com o passo a passo para a utilização do sistema.

Moreira considera ainda que deveria haver um tempo de tolerância de estacionamento sem a ativação do cartão digital. “Se o motorista sair para procurar um local credenciado e, nesse meio tempo, passar o veículo da Emdec que identifica os carros irregulares e minutos depois um agente, ele será multado”, explica.

A fiscalização do sistema de estacionamento contará com um veículo exclusivo para o monitoramento equipado com câmeras OCR (Optical Character Recognition – Reconhecimento Óptico de Caracteres) e agentes da mobilidade urbana, que circulam pelas ruas em bicicletas. O OCR é uma tecnologia que permite a captação de imagem e a leitura da placa dos veículos estacionados nas vagas rotativas. O sistema indica os veículos estacionados irregularmente ao agente da mobilidade, que terá autonomia para aplicar penalidades.

Suspensão temporária

A fiscalização será feita nos locais da Zona Azul Digital nos dias e horário de vigência do serviço. O novo modelo chegou a entrar em operação em março passado, mas foi suspenso pela Emdec em agosto diante das dúvidas dos motoristas e do baixo uso do pagamento pelo aplicativo. Apesar disso, a empresa manteve as multas aplicadas durante os cinco meses de vigência inicial. Ela não divulgou quantas penalidades foram realizadas nesse período.

“É uma tentativa de modernização. Vamos ver se vai funcionar. Teria que ter sido melhor divulgado”, afirma o autônomo Fúlvio Marcon. Para ele, motoristas de outras cidades e pessoas com dificuldades de usar aplicativos, como muitos idosos, terão problemas com a Zona Azul Digital. 

A aplicação de multas será reativada em um momento em que ainda é baixo o número de pontos credenciados para ativação do sistema. De acordo com a Emdec, há 15 locais autorizados em toda a área com estacionamento rotativo, que se espalha por diversos bairros, como Centro, Guanabara, Botafogo e Cambuí. Outros sete estão em fase de credenciamento. 

Na região central, as vagas estão distribuídas no trecho que compreende as vias Júlio de Mesquita, Dr. Moraes Salles, Irmã Serafina, Aquidabã, João Jorge, Andrade Neves, Orosimbo Maia, Anchieta e Barreto Leme.

Já no Guanabara, a Zona Azul atinge todas as vias do quadrilátero entre a Avenida Barão de Itapura e as Ruas José Paulino, Prefeito Passos e Barão de Parnaíba (sem contar esta última), a Praça Mauá e a Rua Mário Siqueira.

Remuneração

A comerciante Zulmira Perez, no Centro, atuou com a venda da Zona Azul, mas não teve interesse no serviço digital. Isso porque receberia R$ 0,40 por ativação feita, o corresponde a 10% do valor da tarifa. “Estou aqui há 32 anos e vendi muita Zona Azul na época do papel, mas não quero nem chegar perto agora”, diz Zulmira, que considera a remuneração muito baixa. 

A concorrência pública para a implantação na Zona Azul Digital foi realizada em agosto de 2021. No mês seguinte, a Emdec firmou contrato com a empresa G2 Empreendimentos e Logística para fornecimento da solução tecnológica. O valor do contrato é de R$ 743 mil, com vigência de 24 meses. A operação e a gestão do serviço são da empresa municipal. A Zona Azul Digital já foi implantada em outras cidades, como São Paulo, São José dos Campos (SP) e Recife (PE). 

COMO USAR O ESTACIONAMENTO DIGITAL 

PELO SMARTPHONE 

✔ Baixe o aplicativo gratuito “Emdec”, disponível no Google Play ou na

App Store e acesse o ícone Zona Azul Digital.

✔ Para cadastrar um veículo, acesse “Novo Veículo”, informando placa e

modelo.

✔ Na opção “Comprar Créditos”, indique o valor desejado e escolha o

modo de pagamento (cartão de crédito, Pix ou boleto).

✔ No caso do cartão de crédito, o valor mínimo é de R$ 20; Pix, R$ 30; e

no boleto é de R$ 100.

✔ Assim que estacionar na vaga, habilite o cartão digital. Clique sobre o

veículo cadastrado ou na opção “Ativar Cartão Digital” e confirme no botão

“Estacionar”. O valor de R$ 4 será debitado dos créditos disponíveis.

NO PONTO CREDENCIADO 

✔ Informe a placa do veículo e faça o pagamento (cartão de crédito, cartão de débito, Pix ou boleto bancário). O uso da vaga será liberado sem que o motorista precise retornar ao veículo. Também é possível realizar o primeiro cadastro para utilização do sistema.