Mudança no atendimento do PAI-Serviço gera crítica

Uma mudança na regulamentação do PAI-Serviço está gerando atrito entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e parte dos usuários que utilizavam o benefício, que não estão mais conseguindo agendar conduções para ir trabalhar. O Programa de Acessibilidade Inclusiva garante transporte gratuito porta a porta a pessoas com restrição severa de mobilidade. No último dia 24 de outubro, a Emdec publicou no Diário Oficial do Município a Resolução 401/2017, contendo o novo regramento para a utilização do serviço. Com a mudança, os atendimentos passaram a ser divididos por prioridades. Ficou decidido que o serviço deve ser fornecido primeiro para os casos de transporte para saúde; segundo para os casos de rede sócio-assistencial; terceiro para os casos de educação; quarto para os casos voltados a atividades diversas (igreja, esporte, lazer, visita a familiares etc.) e, por último, para casos de transporte para o trabalho. Para o cadeirante Fabio Bertelli Campos, a medida é absurda. “Eu sou usuário do PAI-Serviço há muito tempo e só agora que começou a ter esse tipo de negativa (colocar o trabalho como última prioridade). Eu sou tetraplégico e não consigo andar em outro tipo de transporte, como carro, ônibus e Uber. Sem esse serviço, eu não consigo ir trabalhar nem ajudar na renda da minha família”, afirmou. Fernando Henrique Brolezi Luciano explicou que utilizava o serviço para ir ao trabalho há oito anos. Ele afirma que anda difícil conseguir um agendamento. “Com a mudança no sistema, eu acabo tendo o meu pedido de transporte negado pelo menos duas vezes na semana. Gostaria que essa única viagem fosse concedida para que eu pudesse ir trabalhar e garantir o meu sustento.” A cadeirante Silmara Nascimento disse que tem medo de perder o emprego e que ela e seus amigos já tentaram fazer acordos com os motoristas credenciados da cidade. “Nós que somos deficientes estamos nos virando do jeito que dá. Estamos pedindo para que nossos maridos e esposas nos levem (ao trabalho), porque os motoristas de Uber e táxi, por exemplo, estão cobrando, no mínimo, R$ 150,00 para nos levar e trazer de volta para casa”, comentou. Ela disse que a Emdec não avisou os deficientes sobre a nova resolução. “A gente depende do transporte para trabalhar e o problema é que ninguém avisou a gente. Simplesmente, mudaram o regulamento e pronto. Custava a Emdec dar um aviso-prévio de seis meses para que pudéssemos nos organizar?”, questionou Silmara. Aparecida Domingues de Souza possui distrofia muscular congênita e, por conta disso, usa próteses nos dois pés. No último dia 11 de novembro, ele sofreu um acidente no trabalho. “O transtorno da situação (do PAI-Serviço), acumulado com as minhas preocupações diárias, me fez passar mal, cair e bater a cabeça. Hoje estou de atestado em virtude de um coágulo que surgiu na minha cabeça”, comentou. Por meio de nota oficial, a Emdec informou que as mudanças foram necessárias para requalificar a prestação do serviço, ampliando assim os atendimentos com o mesmo recurso disponível. A empresa municipal disse, ainda, que as mudanças foram apresentadas e discutidas com a sociedade. De acordo com a nota, “em 12 de julho, houve explanação sobre o assunto durante a reunião ordinária do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. E em 20 de junho, durante reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores”. A assessoria de imprensa da Emdec disse ao Correio que a responsabilidade do oferecimento do transporte às pessoas com restrição severa de mobilidade também é das empresas que contratam os funcionários.