MPT quer aumentar vagas de aprendizagem

O Ministério Público do Trabalho quer ampliar o número de vagas destinadas à contratação de aprendizes na cidade de Americana. A instituição, em conjunto com a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, por meio do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), convocou uma audiência coletiva que reunirá 119 empresas da cidade, no próximo dia 9 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal de Americana, para falar sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Espera-se que a iniciativa provoque a abertura de vagas para jovens aprendizes no município, e o evento contará com a participação do Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Campinas (JEIA). Segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no ano de 2017 (mais recente medição) existiam 604 jovens aprendizes contratados pelas empresas de Americana. Contudo, de acordo com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com base nos sistemas RAIS e CAGED (medidos até fevereiro de 2019), há um potencial no município de 1,7 mil cotas para a contratação de aprendizes. "As estatísticas demonstram que, mesmo tendo havido crescimento no número de contratações nos últimos anos, ainda há um grande gargalo entre a realidade e aquilo que a lei determina, que é o oferecimento de vagas segundo lei de cotas. Nosso objetivo é conscientizar as empresas dessas obrigações e, a partir dessa audiência, iniciar um processo de adequação mediante fiscalizações e instaurações de inquérito civil em face das descumpridoras", afirma o procurador e coordenador regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Paulo Crestana, que representará o MPT na audiência. Na oportunidade, as instituições apresentarão números oficiais, ditames da lei e benefícios da aprendizagem, inclusive para as empresas que pretendem formar mão de obra própria. As empresas, por sua vez, terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla. Serviço O quê: Audiência Coletiva - cumprimento de cota de aprendizagem Quando: 9 de Agosto, às 09:00 horas Onde: Câmara Municipal de Americana - Praça Divino Salvador, R. Fortunato Faraone - Jardim Girassol