FORÇA-TAREFA

MPT quer ampliar entrada de PcDs no mercado de trabalho na região de Campinas

Apesar da Lei de Cotas, o caminho para equilibrar a oferta e procura é longo

Thiago Rovêdo
04/06/2022 às 09:56.
Atualizado em 04/06/2022 às 09:56

Jaqueline Silva dos Santos, de 32 anos, trabalha como auxiliar de escritório no Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores: “só com indicação” (Gustavo Tilio)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um trabalho para auxiliar a entrada de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizou um mapeamento relativo à inclusão dessa parcela da população, que será repassado às prefeituras para o desenvolvimento de políticas públicas e captação de empresas interessadas. 

A partir da realidade levantada pela pesquisa do Cesit, o MPT informou que o próximo passo será o de intensificar o trabalho promocional de diálogo com as partes interessadas, como prefeituras, empresas e entidades na inclusão de PcDs e reabilitados nas empresas. 

"Os números mostram que, embora tenhamos um arcabouço jurídico muito consistente na promoção do direito ao trabalho dessa parcela da população, ainda temos um longo caminho a percorrer. Mediante uma atuação que promove uma interlocução social, o MPT abre um diálogo com a sociedade, de modo a debater as dificuldades, incentivar avanços sobre o dever do cumprimento da lei e da Constituição frente as demandas apresentadas à Instituição", explicou a procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa.

O estudo traz dados relativos ao perfil demográfico desse segmento - como gênero, escolaridade, tipo de deficiência etc., além da evolução dos vínculos formais, vagas disponíveis no mercado de trabalho e o cumprimento da cota de contratação prevista em lei, dentre outras informações.

Os dois primeiros itens do estudo apresentam informações relevantes sobre vagas entre os períodos de 2020 e 2021. No ano passado, as contratações tiveram um aumento de 56,82% - com 2.230 PcDs admitidas, enquanto no ano anterior, 2020, os contratados somaram 1.422. As demissões também variaram para cima para esse segmento demográfico nos mesmos períodos: em 2020, 2.102 PcDs perderam seus empregos, enquanto em 2021, esse dado saltou para 2.382 - um percentual de 13,32%.

"A parceria do MPT com o Cesit nasceu com o objetivo de desenvolver um projeto de pesquisa acadêmica que fornecesse dados estatísticos fidedignos, os quais pudessem dar suporte ao planejamento de ações. O estudo possibilita que cada município tenha uma base de dados confiável quanto ao número de PcDs potencialmente aptas ao mercado de trabalho, utilizando-se de vários parâmetros", explicou. 

Segundo o levantamento do Cesit, em dados estimados para 2022, há um total de 171.668 pessoas com deficiência na RMC. Destas, 101.309 com idade entre 20 e 64 anos (potencialmente aptas ao trabalho) e 81.559 acima de 64 anos. Na faixa etária de 15 a 19 anos estão 4.572 PcDs na RMC, ou seja, com potencial para ingressar em programas de aprendizagem.

Jaqueline Silva dos Santos, de 32 anos, trabalha como auxiliar de escritório no Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores e avaliou que o mercado de trabalho realmente é complicado para quem possui alguma tipo de deficiência. Ela relatou que seus amigos e amigas, que também são PcDs, acabam conseguindo trabalho apenas por indicação.

"A questão do mercado de trabalho é bem complexo. São poucos os que conheço que estão trabalhando. Falando do deficiente visual, nós temos dificuldades, porque chegamos na entrevista e a pessoa fica perguntando se conseguimos fazer isso ou aquilo... tudo muito desnecessário. No fim, a gente acaba arrumando emprego por indicação. Eu mesma consegui entrar aqui porque já era usuária do Instituto. Depois passei a aprendiz por dois anos e há um ano estou em definitivo", afirmou.

A atual rotina de Jaqueline, além de funções administrativas comuns de um escritório, inclui a elaboração e impressão de cardápios em brailes para os estabelecimentos das cidades. "Eles me mandam o conteúdo do cardápio e eu digito em um programa que já transforma em braile. Depois é só mandar para uma impressora especial que temos aqui e o material fica pronto", explicou. 

O estudo apontou que em 2019 estavam previstas 17.837 vagas para PcDs e reabilitados nos 20 municípios da RMC, em números absolutos, no entanto, apenas 8.663 foram ocupadas (47,2%), gerando um gargalo de 9.174 vagas não ocupadas (52,8%). 

"Primeiro levantamos o número de empresas por tamanho, ou seja, de acordo com o previsto na Lei de cotas. Selecionadas aquelas com mais de 100 funcionários, aplica-se o percentual que cada uma delas deveria cumprir com vagas para pessoas com deficiência. A partir desse cálculo, verificamos na Rais publicada pelo Ministério do Trabalho, o número de pessoas contratadas no ano de estudo por cidade da RMC", explicou Maria de Lourdes Alencar, pesquisadora do Cesit e uma das responsáveis pelo mapeamento.

O estudo também foi feito por Daniel Morales, Guirlanda Benevides e Jacqueline Souen.

O que diz a lei

A lei de cotas para PCDs, oficialmente chamada de Lei de Cotas, foi sancionada em 1991 e estabelece que empresas com cem ou mais empregados devem preencher uma parte dos seus cargos com pessoas com deficiência. A consultora de Recursos Humanos, Helena Ribeiro, analisou que o processo tem passado por mudanças, inclusive com empresas fazendo o trabalho social voltado à humanização. "Por outro lado, algumas organizações, embora contratem, não entendem corretamente o conceito de inclusão. Se fosse um processo mais inclusivo, o desempenho poderia ser até melhor", afirmou. 

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