MPT investiga empresas por descumprir lei de cotas

Mais de 300 empresas são investigadas na Região Metropolitana de Campinas (RMC) por descumprir a lei de cotas para inclusão de pessoas com deficiências (PCDs), segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os dados são referentes ao período entre 2017 e 2019 e retratam o desafio constante da busca por uma colocação no mercado de trabalho. Em 2017, foram contabilizadas 138 intervenções, que incluem autuações, acordos para ajuste de conduta e ações civis públicas, enquanto que em 2018 foram registrados 139 casos. Neste ano, até o mês de abril, a Procuradoria realizou 24 procedimentos. Os resultados levam em conta não apenas o descumprimento da lei de cotas, mas também problemas relacionados à questão da acessibilidade nas empresas. As barreiras estruturais para a inclusão de PCDs, que respondem por apenas 0,9% do total de carteiras assinadas no Brasil, segundo último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), podem ser observadas a partir do crescimento na procura por capacitação por parte deste público. Só no Centro Interdisciplinar de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD) da PUC-Campinas, o programa "Preparando Pessoas com Deficiência para o Mundo do Trabalho" registrou alta de 394,1% no número de alunos para as oficinas de atualização oferecidas gratuitamente. De 17 vagas preenchidas em 2017, o contingente saltou para 84 em 2019. Atualmente, onze modalidades de oficinas estão disponíveis para a participação de PCDs: Empregabilidade; Empreendedorismo; Jogos e Modalidades Esportivas; Treinamento de Habilidades Profissionais; Acompanhamento e Orientação de Carreira; Projeto de Vida; Orientação de Pais e/ou Responsáveis; Geração de Renda; Acessibilidade Cultural e Qualidade de Vida; Uso de Tecnologias; e Busca de Oportunidade. Mais de oito mil pessoas já foram beneficiadas com as atividades no local. Inserção Na contramão das estatísticas nacionais, as ações do CIAPD têm gerado resultados expressivos na região. Dos 17 alunos atendidos em 2017, quatro conseguiram vagas no mercado de trabalho. Em 2018, 35% dos participantes — um total de 22 pessoas — tiveram acesso às oportunidades de emprego graças às oficinas voltadas à promoção da empregabilidade. O CIAPD também desenvolve um trabalho de parceria com empresas na RMC, uma espécie de cooperação técnica para que as organizações possam adequar suas operações à chegada de pessoas com deficiência. Mais de 200 empresas já receberam orientações ao longo dos anos. Exceção Vinicius Gaspar Garcia, 43 anos, doutor em Economia pela Unicamp, e professor da equipe de monografia na Facamp, diz que é um ponto fora da curva. "Não senti dificuldade (em encontrar emprego) porque depois que terminei a faculdade comecei a trabalhar com pessoas que já me conheciam. Mas, de maneira geral, a gente sabe que acontece e é por isso que a lei de cotas é necessária", argumenta. Segundo ele, os problemas vão desde falta de acessibilidade física nas empresas até a uma visão antiquada dos empregadores. "Alguns acham que pessoas com deficiência não vão conseguir desempenhar corretamente as suas funções. Mas essa é uma visão ultrapassada" , afirma. Vanderlei Palandrani Junior, Gestor do CIAPD, diz que o maior preconceito é a falta de informação. "É o convívio que permite enxergar o potencial das pessoas e não as dificuldades", diz. "Considerando que a falta de informação é a principal razão para o preconceito, em Parceria com a Coordenadoria dos Cursos de Extensão (CCE) da PUC-Campinas, o CIAPD articula o desenvolvimento e oferecimento de cursos de extensão com possibilidade de oferecimento in-company com temas diversos sobre a inclusão, possibilitando a quebra de barreiras." Ele explica que algumas deficiências são mais leves. Um cadeirante, por exemplo, não tem dificuldade para digitar. "Mas têm questões de acessibilidade física, estrutural, ou deficiência intelectual, que exigem um pouco mais de demanda de treinamento dos demais trabalhadores", aponta. O Centro faz esse trabalho de buscar parcerias e articular vagas. SAIBA MAIS Os interessados em participar das oficinas devem entrar em contato com o CIAPD por meio do telefone (19) 3343-7116 ou pelo e-mail [email protected] para agendar uma visita ao local. Neste encontro inicial, apresenta-se a proposta aos responsáveis e potenciais atendidos, e realiza-se, posteriormente, uma triagem para o encaminhamento às atividades.