MPT ingressa com ação por proteção

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e três entidades sindicais ingressaram com uma ação civil pública contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que pedem a implementação de medidas de proteção aos servidores do sistema prisional em todo o Estado de São Paulo, de forma a evitar o contágio pelo novo coronavírus. Segundo as entidades sindicais, há milhares de pedidos de afastamento de servidores com sintomas da Covid-19, inclusive óbitos comprovados. Contudo, mesmo diante do quadro pandêmico, os estabelecimentos prisionais paulistas não estabeleceram um plano eficaz para evitar a propagação do vírus. Além do MPT, a ação, que foi distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Campinas, tem a assinatura da (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista e Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo. De acordo com o MPT, a Secretaria da Administração Penitenciária, responsável pelos servidores do segmento, deixou de entregar, de forma regular, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos para assepsia pessoal, ambiental e de superfícies (como o álcool em gel) aos servidores das 176 unidades prisionais. Além disso, não há escala de profissionais de saúde para checagem do estado de saúde dos trabalhadores e/ou de pessoas externas e custodiados transferidos ou ingressos. "O principal objeto é o trato de profissionais forçosamente submetidos à aglomeração, contato físico (...) e a ambientes não ventilados de confinamento, e, por isso, expostas ao risco do iminente de contágio pessoal", escreveu as entidades sindicais. Os Sindicatos e o MPT pedem que o judiciário trabalhista determine a complementação do Plano de Contingência da SAP, que garanta condições mais adequada. Além disso, pedem que seja disponibilizado gratuitamente a todos os servidores EPIs e insumos para a proteção individual e coletiva. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que vem distribuindo consistentemente Equipamentos de Proteção Individual a todos os funcionários e monitorando eventuais casos suspeitos de contaminação, de maneira a preservar a saúde de seus servidores e dos detentos.