MPT destina R$ 1,4 mi para o HC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a destinação de R$ 1,4 milhão de recursos provenientes de indenizações, ao Hospital de Clínicas da Unicamp. Esse dinheiro, segundo o MPT, deve ser empregado na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, a fim de reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus. Os recursos poderão também custear serviços ou equipamentos relacionados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. O pedido do MPT foi feito com urgência no curso de duas ações civis públicas que tramitam nos juízos da 5ª Vara do Trabalho de Campinas e da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, relacionadas a uma rede varejista. A justiça concedeu os pedidos, determinando a liberação dos valores já depositados em juízo. A iniciativa foi das procuradoras Juliana Mendes Martins Rosolen, Adriana Bizarro e Alvamari Cassillo Tebet e do procurador Nei Messias Vieira. "O momento de crise vivenciado por nossa sociedade exige participação ativa das instituições. As destinações ao HC, estabelecimento que atende vários municípios da região, é uma forma de responder à demanda social por saúde. Esperamos que o montante ajude a estruturar ainda mais o serviço deste hospital referência no combate à pandemia . Como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no País. O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 50 milhões em todo o País, até o momento. Tribunal de Justiça doa quase R$ 300 mil à universidade O juiz Sérgio Araújo Gomes, do Juizado Especial Criminal de Campinas, autorizou a transferência de R$ 294.675,39 das contas do Tribunal de Justiça de São Paulo para a Unicamp para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para o combate ao novo coronavírus. A verba doada será proveniente das verbas pecuniárias do tribunal. "Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade", decidiu Gomes. A Unicamp alegou que presta assistência médica pelo Sistema Único de Saúde a mais de 6,5 milhões de pessoas e que compreende, entre outras unidades, o único hospital de alta complexidade da região de Campinas. A prestação pecuniária é um tipo de pena restritiva de direitos sob a qual o réu paga certa quantia fixa que deve ser revertida para projetos sociais. Ela pode ser aplicada em casos de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias. Na terça, O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que todos os recursos provenientes de prestação pecuniária sejam destinados para o combate da pandemia da Covid-19. A medida também já estava prevista na à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 19 de março. Os Tribunais de diferentes Estados já transferem recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, ao combate da pandemia da covid-19. (Estadão Conteúdo)