MPT contabiliza denúncias de irregularidades

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, com sede em Campinas, recebeu 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19. Os dados são de um levantamento extraído, na manhã de ontem, do sistema MPT Digital. Ao todo, a regional atende 599 municípios do Interior do Estado de São Paulo. Como resultado da crescente demanda registrada desde março deste ano, os procuradores instauraram 149 inquéritos civis, 355 procedimentos preparatórios (que antecedem a instauração de inquérito) e realizaram 61 mediações para solução de conflitos, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas “notícias de fato”, que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil. O órgão ainda instaurou 63 procedimentos promocionais em todo o Estado, visando promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram 323 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, tais como supermercados, farmácias, postos de gasolina e outras categorias. Além disso, os procuradores do MPT da 15ª Região já emitiram 4.902 despachos e emitiram 7.059 notificações, ofícios e requisições em procedimentos relativos à Covid-19. Em processos de segunda instância, o MPT emitiu 46 manifestações circunstanciadas. Entre as recomendações, estão aquelas enviadas às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios, bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde e, ainda, às empresas de diversos segmentos da economia, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio do Covid-19, com atenção aos profissionais da área de saúde. As recomendações buscam reforçar as orientações das autoridades de saúde junto aos atores sociais das relações de trabalho, dada a perspectiva de crescimento de casos por transmissão comunitária. Ações Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram 15 ajuizamentos no período (apenas relativos à Covid-19), além de 32 participações em ações como “custos legis”, ou fiscal da lei. O MPT em Campinas também obteve decisão liminar que determinou medidas de proteção aos servidores e terceirizados das quase 200 unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo, a fim de que não contraiam a doença. Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e permanece à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos. Entre os dias 20 de março e 17 de junho foram realizadas 129 audiências extrajudiciais, por videoconferência, para tratar de temas ligados à atuação do MPT em questões trabalhistas decorrentes do Covid-19, além de 16 audiências judiciais com juízos de Varas do Trabalho. Na atuação dos procuradores junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foram realizadas 14 audiências judiciais.