MPF tenta segurar R$ 6,2 mi para ação ambiental na região

O Ministério Público Federal quer que parte dos recursos pagos pela Petrobras como compensação ambiental pela modernização da Refinaria de Paulínia (Replan) seja utilizada na Mata de Santa Genebra, em Campinas, e Matão, de Cosmópolis, duas unidades de conservação que estão dentro da área de influência da refinaria. A Petrobras pagou R$ 12,55 milhões de compensação, correspondente a 0,5% do valor do empreendimento, que foram destinados, por decisão da Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ao Parque Estadual da Serra do Mar. O MPF quer que metade dessa verba, R$ 6,2 milhões, fique na região.

O procurador da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima, protocolou, na quarta-feira, ação civil pública, distribuída à 8ª Vara Federal, pedindo, em caráter liminar, a suspensação do uso das verbas da compensação ambiental até o julgamento do mérito da ação. “Essa medida não acarretará qualquer prejuízo a eventual plano de trabalho, porque sequer há plano de trabalho em execução.”

Quando a Câmara de Compensação Ambiental decidiu pela aplicação a verba de compensação no Parque Serra do Mar, houve protestos de ambientalistas e da Prefeitura, que tentou reverter a decisão, mas sem sucesso. Um inquérito foi instaurado em 2010 pelo procurador da República Paulo Gomes Ferreira Filho, para apurar a legalidade da aplicação dos recursos de compensação ambiental do projeto de modernização da Replan — segundo ele, toda vez que for afetada uma unidade de conservação específica, ainda que de uso sustentável, ela deverá ser necessariamente uma das beneficiárias da compensação ambiental.

O Relatório de Impacto Ambiental do projeto de modernização da Replan apontou a necessidade de que as áreas de conservação da Mata de Santa Genebra e do Matão, que estavam em estado de degradação, fossem beneficiadas. Foi sugerido no estudo que a integralidade dos recursos da compensação ambiental fossem aplicados nos municípios de Paulínia, Cosmópolis e Americana. Mas, em 2007, foi deliberado que a compensação beneficiaria o Parque Estadual da Serra do Mar, situado fora da área de influência do empreendimento, sob o argumento de que as unidades de conservação que pleiteavam recursos eram de uso sustentável e não de proteção integral.

“A justificativa para a escolha da unidade de conservação Parque Estadual da Serra do Mar em detrimento das unidades de conservação localizadas dentro da área de influência direta do empreendimento foi que o projeto de modernização da Refinaria de Paulínia promoveria uma melhora na qualidade dos combustíveis produzidos, o que acarretaria a redução do teor de enxofre da gasolina e diesel e, por consequência, a redução da emissão de CO2 para a atmosfera”, diz a ação.

A existência de impactos positivos sobre as unidades de conservação da região também foi usada, segundo o procurador, como motivo para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não tenham sido consultados sobre o licenciamento da obra e a aplicação da compensação.

Tanto a unidade de conservação ambiental federal Santa Genebra quanto a Matão de Cosmópolis estão dentro do raio de 10 km da Refinaria de Paulínia e, segundo estudos solicitados pelo MPF, sofrerão impactos negativos. Segundo a Fundação José Pedro de Oliveira, as emissões de CO (monóxido de carbono) terão acréscimo de 77,7kg/h, além do aumento de riscos de acidentes. “Devem-se considerar ainda os impactos negativos indiretos causados pelo empreendimento da Refinaria de Paulínia, tais como aumento no fluxo de veículos, mudanças no padrão de uso e ocupação do solo e poluição atmosférica”, aponta a fundação.

O ICMBio chamou a atenção para a existência de espécies ameaçadas de extinção nas florestas da região, que sofrem com os constantes atropelamentos causados pelo aumento do fluxo de veículos. “Na Replan encontra-se o maior fragmento florestal de áreas plantadas de Paulínia, um dos oito com mais de 150 hectares existentes na Região Metropolitana de Campinas, onde é comum a presença de onças-pardas, animal que está ameaçado de extinção”, reforçou o procurador.