MP recomenda veto ao aumento de despesas

O Ministério Público de Paulínia recomendou à Câmara Municipal que vete qualquer aumento de despesas da Prefeitura com pessoa, que possa violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as propostas está o projeto do prefeito interino Antônio Miguel Ferrari (DC), o Loira, que incorpora o abono de R$ 1 mil ao salário base dos servidores e aumenta os valores dos auxílios de alimentação de R$ 300,00 para R$ 800,00 e o auxílio saúde de R$ 100,00 para R$ 200,00. Para a promotora Verônica Oliveira, a incorporação do abono e a concessão de aumentos em percentuais não refletem as possibilidades fiscais e econômicas do Município. Ela se baseia em informação da Prefeitura em uma representação, de que não pode nomear pessoas aprovadas em concurso público para ocupar importantes cargos vagos porque ultrapassou o teto de gastos previstos na LRF. De acordo com a Prefeitura, naquela representação, a despesa com pessoal alcançou o percentual de 56,83% de comprometimento das receitas com a folha de pagamentos, ultrapassando, assim, o teto previsto na LRF. Além disso, a promotora cita que tramita na promotoria protocolado em que a Prefeitura informa que déficit atuarial do Pauliprev, a instituto de previdência dos servidores, está em R$ 968,3 milhões. “A população de Paulínia paga impostos altíssimos e tem direito de usufruir de serviços públicos de qualidade que está sendo subtraído e cujo comprometimento poderá ser inviabilizado se forem adotadas medidas ilegais que acarretem aumento de despesas com pessoal”, afirmou na recomendação. A promotora deu dez dias para a Câmara se manifestar em relação à recomendação, comprovando documentalmente a adoção das medidas cabíveis, remetendo, ainda, cópia integral, inclusive mensagem, de todos os projetos de lei que modifiquem ou aumentem despesas com pessoal”. Ela afirmou que se os vereadores não vierem a acatar a recomendação, será configurado o dolo e o MP adotará as medidas cabíveis na esfera cível e criminal. Providências A Câmara informou, em nota, já vem tomando providências para atender dentro do prazo às providências que lhe couberem. A recomendação será encaminhada à Procuradoria Jurídica e, em seguida, às Comissões competentes. Caso o projeto de lei seja considerado adequado para entrar na pauta legislativa, a decisão sobre aprovação ou não da proposta será tomada em sessão plenária, afirmou, na nota. Loira designou a secretária de Recursos Humanos, Cleide de Andrade, para conversar ontem sobre o projeto com os vereadores. “Mostramos a viabilidade de o abono ser incorporado nos vencimentos dos funcionários públicos. O apoio da Câmara será fundamental para que a categoria seja mais valorizada e respeitada. A população também será beneficiada com servidores mais motivados”, disse Loira. Polícia prende segundo suspeito de esquema Um dia depois da prisão do secretário de Desenvolvimento Econômico, Elizaman de Jesus Lopes, o Carioca, a Polícia Civil de Paulínia prendeu ontem um segundo homem suspeito de integrar um esquema ilegal de venda de vagas de trabalho por meio de cooperativas de Paulínia e Cosmópolis. Adriano Luiz de França foi preso em Cosmópolis e levado para Paulínia. Os dois são suspeitos de montar um esquema para que as cooperativas criadas por eles fossem as únicas a fornecer mão de obra para empresas terceirizadas que prestam serviço na Replan (Refinaria do Planalto), em Paulínia. Eles estariam ainda, ameaçando funcionários de empresas terceirizadas que não haviam sido contratados por meio de suas cooperativas. Segundo nota distribuída pelo Ministério Público, há vários relatos no processo, em que Lopes e França estariam impedindo trabalhadores de adentrar na Replan, a fim de realizar protestos em frente ao local, a pretexto de obrigar a realização de contratação de pessoas indicadas por eles, em especial, moradores de Paulínia. Os investigados teriam ligação com atividade sindical. Ainda segundo o MP, os trabalhadores foram ameaçados pelo grupo liderado pelos investigados, especialmente por França, que disse, em tom de ameaça de retaliação, que estava filmando as pessoas que entrariam para trabalhar. Além dos investigados, outras pessoas estariam envolvidas com os crimes. Há relatos de que os investigados se apresentam como pessoas da cúpula de Paulínia, como modo de demonstrar o poder que detêm como modo de ameaçar e de amedrontar. O secretário municipal foi exonerado ainda na quarta-feira pelo prefeito de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari (DC), o Loira, horas depois de ter sido preso.