MP recomenda medidas para garantir tratamento

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou que Paulínia adote uma série de medidas para garantir o acesso e igualdade de possibilidades de tratamento em fase inicial para pacientes com Covid-19. O órgão entende que o Executivo deve adequar e reforçar o atendimento público de saúde primária de pacientes com síndromes gripais e Covid-19, com o propósito de evitar o agravamento da doença e de reduzir as internações, remetendo esclarecimentos acerca dos tratamentos disponibilizados, ampliação da testagem e do monitoramento de pacientes. No documento, os promotores de Justiça Verônica Silva de Oliveira e André Perche Lucke orientam a Administração municipal no sentido de promover a conscientização da população sobre a necessidade de procurar atendimento diante dos primeiros sintomas, de modo a permitir a escolha do tratamento mais adequado junto ao médico. A recomendação trata também de orientação expressa que deve ser direcionada aos médicos das unidades públicas de saúde sob gestão ou coordenação municipal, para que os profissionais de saúde possam ministrar o tratamento que julgarem apropriado, nos termos das "Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19", disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Assim, fica preservada a autonomia do ato médico e a garantia a equidade do tratamento dos usuários, com foco no princípio da autonomia do paciente. Ainda de acordo com os promotores, o município deve garantir que os medicamentos necessários sejam disponibilizados gratuitamente aos pacientes. Foi dado prazo de cinco dias para que o Executivo informe sobre o acatamento ou não da recomendação. A prefeitura de Paulínia informou, em nota, que foi notificada, está estudando a recomendação e, posteriormente, irá se manifestar. Flexibilização Após desobedecer por quatro dias a reclassificação anunciada pelo Governo do Estado no dia 3 deste mês, Paulínia foi notificada e voltou a aplicar, desde a sexta-feira passada, as regras da fase vermelha - a mais restritiva - do Plano São Paulo de retomada da economia, que permite somente o funcionamento de serviços essenciais. O prefeito Du Cazellato (PL) declarou, na oportunidade, que a cidade estava mantendo índices razoáveis, por exemplo, com taxa de ocupação de leitos exclusivos para Covid-19 em 64%. Por isso, decidiu permitir que o comércio em geral funcionasse. De acordo com o chefe do Executivo, o retorno à fase vermelha se deu porque os números seguiram num cenário desfavorável. Paulínia contabiliza 15 óbitos pelo novo coronavírus. Segundo boletim epidemiológico publicado na tarde de ontem, Paulínia tem 1.436 casos confirmados, 746 suspeitos e 803 descartados. Há ainda 25 pessoas internadas no Hospital Municipal - 15 delas já testaram positivo para doença, sendo que seis estão em UTIs.