MP recomenda maior transparência

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) fez uma série de recomendações à Prefeitura de Valinhos para garantir transparência sobre os gastos da cidade durante a pandemia do novo coronavírus. Assinada na semana passada pelo promotor de Justiça Tatsuo Tsukamoto, a recomendação orienta o município a disponibilizar na internet dados como valores recebidos de repasses da União ou do Estado para a adoção de medidas de enfrentamento à doença e informações sobre doações feitas por entes privados. A recomendação envolve ainda a publicação de um resumo detalhado das despesas em espaço específico no Portal da Transparência, de modo a permitir acesso amplo, pesquisa e gravação dos dados. De acordo com a promotoria de Justiça, Valinhos também deve designar fiscais, entre os servidores públicos, para verificar execução dos contratos e divulgar o valor dos vencimentos para cada função temporária disponibilizada para o combate à doença. Ficou estabelecido um prazo de 20 dias para que o Governo Municipal informe sobre as medidas adotadas. Caso isso não aconteça, o MPSP promete tomar providencias. A Prefeitura de Valinhos, por outro lado, afirma seguir rigorosamente a legislação e todas as recomendações feitas em relação aos gastos com a pandemia na cidade. Em nota, a Administração informa ter enviado um ofício para a promotoria de Justiça que esclarece os procedimentos de publicidade adotados e detalha a destinação dos recursos usados pelo município. "Além disso, todos os gastos realizados com o combate à Covid-19 na cidade estão disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura e podem ser acessados por qualquer cidadão que tenha interesse em verificar onde os recursos estão sendo utilizados", informa a nota. Prestação de contas No final do mês passado, um projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de cobrar dos prefeitos das cidades que decretam calamidade pública uma prestação detalhada de contas dos gastos efetuados durante a epidemia do Covid-19. A medida prevê que os gestores publiquem as informações no site oficial do município e ainda enviem o documento para que a Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp possa analisar se os valores correspondem à realidade. O deputado por Campinas, Rafael Zimbaldi (PSB), autor da proposta, explica que a medida busca evitar que ocorram nos municípios paulistas situações como as verificadas no Rio de Janeiro, onde há suspeitas de prefeitos usando o decreto para realizar compras para setores fora da saúde. A possibilidade de os municípios paulistas decretarem calamidade de pública em meio à pandemia do Covid-19 foi aprovada em março pelos deputados da Alesp. O estado de calamidade permite aos gestores públicos realizarem compras emergenciais sem precisar de licitações. Até ontem, 482 dos 645 municípios do Estado decretaram calamidade pública por causa da pandemia. Entre elas, estão 16 das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Valinhos é uma delas.