MP questiona concorrência pública

No dia 5 de novembro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, concedeu liminar ao Ministério Público e suspendeu a concorrência bilionária do transporte público de Campinas, determinando que em 180 dias, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realize consultas populares e audiências públicas para responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público na ação civil de improbidade administrativa. A licitação, que deveria ter ocorrido em 16 de outubro, já estava suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa foi a segunda derrota da Emdec em menos de um mês na tentativa de licitar a concessão do transporte, que está prevista para movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos e exigir investimentos que chegam a R$ 870 milhões. No mês passado, o conselheiro Sidney Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acatou representação da ITT Itatiba Transportes Ltda. e pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) e suspendeu a licitação “pela ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas, suficiente para a concessão da providência cautelar”. No final de outubro, o plenário do TCE referendou a decisão do Beraldo e manteve suspensa a licitação do sistema de transportes de Campinas.