MP quer afastar Barreiro da presidência da Emdec

O promotor de Justiça Paulo Cesar Martinez de Castro pediu à Justiça que o secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro, seja afastado da presidência da Emdec — a empresa municipal que faz gestão do sistema de trânsito e transporte na cidade. Para o promotor, Barreiro não pode ocupar os dois cargos simultaneamente, como ocorre hoje. O pedido atende a uma representação feita há um ano pelo vereador Tenente Santini (PSD). Segundo o parlamentar, lei federal que regula os estatutos das sociedades de economia mista, como é o caso da Emdec, impede o acúmulo de funções de secretário e diretor ou presidente de economia mista. A lei, diz Santini, abre exceção quando a empresa tem receita bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o que não seria o caso da Emdec. Se o pedido for aceito pela Justiça, Barreiro corre o risco de ser exonerado do cargo. O MP determinou o envio de cópia da portaria do inquérito à Prefeitura e solicitou ao Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do Ministério Público análise e parecer técnico sobre os balanços patrimoniais apresentados pela Emdec nos anos de 2015, 2016 e 2017, informando se a empresa teve receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões. Na representação, o vereador informou ao Ministério Público que, de acordo com o balanço anual, a Emdec teve ingresso bruto de recursos de R$ 110,8 milhões, com resultado líquido de R$ 29,8 milhões em 2015. Em 2016, a receita bruta teria sido de R$ 121,4 milhões e líquida de R$ 19,2 milhões e em 2017, ingresso bruto de R$ 161, 5 milhões e líquido de R$ 4,07 milhões. “É uma questão de bom senso. A Prefeitura executa os serviços públicos por intermédio das secretarias que, por sua vez, podem delegar alguns dos serviços, como delegou à Emdec executar serviços de trânsito. Então, o secretário de Transportes e o presidente da Emdec não podem ser a mesma pessoa, como acontece aqui. Isso justifica as constantes falhas de gestão nessa área”, afirmou. Outro lado O secretário de Transportes, Carlos José Barreiro se pronunciou por meio de nota. Disse que a Emdec pretende, primeiro, “tomar ciência do inteiro teor da ação proposta pelo Ministério Público” para só depois disso realizar qualquer tipo de manifestação pública.