MP pede suspensão de reintegração

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu parecer favorável à concessão de efeito suspensivo da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, onde hoje residem as famílias do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos. No dia 12 de agosto, a juíza de 1ª instância, Bianca Vasconcelos, determinou o despejo das famílias, que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo se encerra no próximo dia 9 de setembro. A manifestação do MPE é favorável ao efeito suspensivo para que seja julgada a apelação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE), que solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, entre outras coisas, o cerceamento da defesa do réu decorrente do atropelo do prazo para a defesa. Alegou ainda que houve ausência da delimitação precisa do objeto da ação e ausência de comprovação do exercício da posse pela fazenda Eldorado. A ação questionou ainda a função social da posse exercida pela fazenda: a perda da propriedade por abandono e o papel do município de Valinhos, que deveria ser de garantidor do cumprimento da promoção da função social. Outra ação do Ministério Público foi entrar, através da Promotoria de Justiça de Valinhos, com um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) de Conflito Fundiário para a Prefeitura prestar esclarecimentos e informar quais ações serão realizadas para garantir os direitos sociais das famílias acampadas. De acordo com lideranças do Movimento, atualmente são cerca de 1000 famílias que não possuem local para onde ir em caso de despejo, “a maior parte desempregada e pessoas que serão jogadas na rua para passar fome”, alegam. Segundo o MP, o município precisa garantir as condições para as famílias em caso de reintegração de posse, como “aluguel social”, inscrição em programas habitacionais, acompanhamento da assistência social para evitar o “caos social”, entre outras medidas. O Procedimento Administrativo foi protocolado no dia 20 de agosto e a Prefeitura possui o prazo de 15 dias para responder ao MP. Além da ação da DPE, também está para análise do Tribunal de Justiça outro recurso de apelação protocolado pelos advogados representantes das famílias, que argumenta pela nulidade do processo. As lideranças afirmam que a proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis na área. Morte No dia 18 de julho, um motorista avançou sobre um grupo de manifestantes do acampamento, e matou Luis Ferreira da Costa, de 72 anos. Outras cinco pessoas ficaram feridas.