MP pede suspensão da reintegração de posse

O Ministério Público de Campinas encaminhou ontem à Justiça pedido para que a reintegração de posse da área da Ocupação Mandela seja suspensa por tempo indeterminado. O prazo final para que as 108 famílias que ocupam a área desde o dia 21 de abril de 2017, deixem o local de forma voluntária terminaria ontem à meia-noite. Além da suspensão da reintegração, a petição requer ainda que o proprietário do terreno e a Secretaria Municipal de Habitação sejam intimados para que se manifestem sobre a proposta de compra da gleba ou de desapropriação para fins de regularização fundiária. O MP quer ainda, participar de todo o processo a partir de agora. O documento encaminhado ao juiz tem a assinatura de três promotores - Valcir Kobori , Cristiane Hillal e Rogério da Rocha Camargo. Os moradores prometeram fazer uma vigília à espera da decisão judicial. Um grupo esteve ontem no Fórum Regional da Vila Mimosa, onde corre a ação para uma manifestação. Localizada no Jardim Nossa Senhora Aparecida, na região do Ouro Verde, a Ocupação Nelson Mandela conta atualmente com uma população em situação de vulnerabilidade, além de contabilizar 89 crianças com menos de 10 anos, oito adolescentes de até 17 anos, dois bebês prematuros, sete grávidas e dez idosos. Outro dado agravante é que 62 pessoas pertencem ao grupo de risco, com problemas cardiológicos e respiratórios. Do total de famílias, apenas 45 recebem o auxílio emergencial do governo federal, de R$ 600. "De fato, independentemente do que tenha sido acordado entre as partes, há que se reconhecer o caráter extraordinário da atual situação mundial decorrente da pandemia da Covid-19", escreveram os promotores na petição. As negociações entre as famílias da ocupação e o proprietário da área ocorrem desde 2017 e foram interrompidas. Depois disso, uma reintegração de posse foi marcada pela Prefeitura para 31 de agosto deste ano, sendo oferecido como alternativa um auxílio-moradia a 28 famílias. A prefeitura disse por meio de nota "que também defende a suspensão", da reintegração de posse.