MP investiga denúncia de irregularidade em contrato firmado pela Câmara

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga irregularidade no contrato feito pela Câmara de Campinas com uma empresa, contratada para um projeto de reestruturação administrativa do Legislativo local. No inquérito civil em andamento, consta que a suspeita dos promotores é de que tenha acontecido um direcionamento na contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA) para a realização do serviço, além da prática de preços maiores aos normalmente cobrados no mercado e com pagamento antecipado sem justificativa legal. O valor do contrato supera os R$ 2,2 milhões, R$ 960 mil acima do preço cobrado por outra empresa do mesmo segmento. A Mesa Diretora e o secretário-geral da casa, Linconl Carlos dos Santos, ambos em nota, negaram qualquer tipo de irregularidade.

A abertura da apuração foi motivada por uma denúncia anônima, colocando em dúvidas a contratação da FIA por meio de uma dispensa de licitação, o valor do acordo feito com a Câmara de Campinas e o fato de 30% do pagamento total do contrato ter sido antecipado pelo Legislativo. O denunciante alegou que o projeto de reestruturação seria necessário para aumentar o número de cargos comissionados nos gabinetes dos 33 vereadores, da presidência e de outros setores. A reclamação feita ao MP também diz que funções e poderes dos servidores efetivos seriam transferidos para os funcionários comissionados.

O vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara, foi procurado para se manifestar sobre o assunto. A posição dele sobre o tema foi respondida por meio de uma nota, assinada pela Mesa Diretora do legislativo. Nela foi rebatida qualquer possibilidade de irregularidade na contratação, afirmando que há a previsão da dispensa de licitação no caso de instituições brasileiras “que desfrutem de inegável reputação ética e profissional, capaz de apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação”.

A Mesa Diretora frisou que o valor do contrato é inferior a todos os contratos apresentados pela FIA, além do fato de que a antecipação do pagamento é possível desde que resulte em economia de recursos ou quando for indispensável para a prestação do serviço. “A medida resultou em vantagem econômica na ordem de 15% do montante antecipado sem que tal antecipação implicasse na assunção de maior risco para o ente público”, pontuou.

O comando da Câmara de Campinas explicou que a atual estrutura administrativa é de 2014, ocasião em que também foi feita a contratação de uma consultoria externa. “Passada uma década, uma remodelagem institucional se mostra necessária para acompanhar a transformação, inclusive tecnológica, a fim de manter a eficiência, o atendimento e o planejamento dos serviços públicos disponibilizados para a população.”

A Mesa Diretora da casa, ainda em nota, defendeu a contratação da FIA e ressaltou a importância da empresa criada em 1980 por professores do Departamento de Administração da Universidade de São Paulo (USP), e disse que a Câmara de Campinas está disposta para colaborar com qualquer investigação sobre o assunto. “Assim, a referida contratação foi precedida de regular processo administrativo acessível a qualquer cidadão pelo rito da Lei de Acesso à Informação, o contrato foi publicado em diário oficial e disponibilizado no Portal da Transparência e todos os atos administrativos praticados no curso do expediente que precedeu a contratação foram devidamente motivados e fundamentados.”

O secretário-geral da Câmara foi citado na denúncia anônima ao MP como o responsável por articular a contratação da FIA e da proposta de reestruturação. Foi afirmado que ele teria utilizado contatos pessoais com a empresa para direcionar o contato. Também em nota, Linconl Carlos dos Santos negou as acusações e as classificou como “mera especulação, sem respaldo em fatos concretos”. 

Ele esclareceu que o processo está sendo tratado com a máxima lisura e transparência e que em nenhum momento houve qualquer atuação indevida ou direcionamento da parte dele, sendo o processo conduzido de forma técnica e dentro dos princípios da legalidade e da transparência. “Especificamente quanto à diferença de valores entre as propostas analisadas, destaco que a disparidade alegada não faz jus à realidade, pois, dentre as opções apresentadas, houve instituição que ofertou proposta com valor superior ao da contratada. A escolha da FIA se deu com base em seu reconhecido know-how e expertise consolidada na realização de projetos de reestruturação administrativa, destacando-se perante as demais fundações consultadas”, encerrou.

A Fundação Instituto de Administração foi procurada no início da noite de ontem para se posicionar sobre o inquérito, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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