Destinação de parte do complexo ferroviário para o shopping popular e empreendimentos imobiliários vem gerando questionamentos relativos à preservação de patrimônio histórico e cultural (Ricardo Lima)
Alvo de polêmicas desde que foi anunciada pela Prefeitura, a revitalização do pátio ferroviário de Campinas entrou na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e já é alvo de três procedimentos instaurados, todos com status de notícia de fato. Caso o órgão constate alguma irregularidade, as investigações poderão evoluir para a instauração de inquéritos civis.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, dois desses procedimentos estão sob análise da área de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da 12ª Promotoria de Justiça (PJ), enquanto o terceiro segue em tramitação na 9ª PJ, na área de Habitação e Urbanismo.
O MPSP informou que, por enquanto, não dará mais detalhes sobre as investigações, mas segundo apurado pela reportagem do Correio Popular, novidades deverão ser divulgadas nos próximos dias.
Procurada, a Prefeitura de Campinas informou que "sempre se coloca à disposição da Justiça no melhor interesse da comunidade, atuando de forma transparente". Explicou também que as demandas do Ministério Público são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Justiça. "De acordo com cada assunto, as Secretarias respondem aos questionamentos realizados, sempre procurando atender dentro dos prazos determinados ao Ministério Público."
O arquiteto e urbanista Antonio Carlos Gomes foi um dos que protocolou denúncia no MPSP, questionando as mudanças aprovadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), que abriram caminho para a construção de projetos imobiliários residenciais e comerciais em uma área de 38 mil metros quadrados do complexo ferroviário.
Gomes argumenta que elas podem desconfigurar o patrimônio arquitetônico do local e prejudicar a expansão de projetos ferroviários.
Entre as mudanças aprovadas pelo Condepacc e que geraram o questionamento do arquiteto, está a que suprime os espaços vazios na área tombada e outra que trata do espaço tombado no subsolo, o sítio arqueológico. Ambos estão localizados na parte baixa do complexo, próxima à Avenida Sales de Oliveira.
O documento critica ainda o atual estado de deterioração dos imóveis antigos da ferrovia existentes no espaço e pede a anulação da liberação de parte do pátio para uso em projetos urbanísticos, além da verificação da validade da constituição dos conselheiros e da sociedade civil presentes à reunião do Condepacc em que a decisão foi tomada.
O objetivo da Administração Municipal em dar destinações ao pátio ferroviário da antiga Fepasa é revitalizar a área central de Campinas (Ricardo Lima)
Outras duas
Além do MP, os projetos de revitalização do pátio ferroviário de Campinas e da Avenida Campos Sales, no Centro, são alvos de duas investigações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). A entidade defende que sejam garantidos os procedimentos técnicos e legais para preservação do patrimônio tombado e haja amplo debate público.
Segundo o órgão, as apurações se fazem necessárias porque os projetos não teriam um responsável técnico. O CAU informou que qualquer projeto deve ser conduzido por um arquiteto habilitado no órgão, além de possuir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Porém, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) afirmou que o projeto da Avenida Campos Sales tem um profissional responsável, enquanto o do pátio ferroviário é ainda um projeto conceitual. A Emdec informou que esse projeto conceitual foi apresentado inicialmente à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela área. Ainda é uma proposta, um estudo interno para o desenvolvimento do projeto com outros setores (público-privado), alega a Emdec.
Já a requalificação dos 920 metros da Avenida Campos Sales está prevista para ser iniciada em agosto deste ano e deverá ser entregue em agosto de 2023, quando ocorrerá a conclusão das obras por completo.
Para quem estiver descendo a Avenida Campos Sales, a calçada será ampliada em dois metros no lado direito. Serão mantidas duas faixas para carros e a faixa exclusiva de ônibus no lado esquerdo. "No projeto de requalificação da Campos Sales, a arquiteta responsável é Maria Rita Silveira de Paula Amoroso", disse a Emdec.
Shopping popular
Já em relação ao shopping popular, que também será construído em parte do pátio ferroviário, o Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Fixo Público e Móvel de Campinas (Sindipeic) confirmou que aguarda a autorização do Condepacc para iniciar as obras. A intervenção era para ter iniciada em janeiro e não há mais prazo definido para o pontapé inicial.
Em 2020, a Prefeitura sancionou lei complementar para cessão de uso da área, que fica no complexo ferroviário, próxima à Estação Cultura, para o Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas.
Para a construção do empreendimento, já existe um contrato que foi assinado no final de novembro do ano passado, no valor de R$ 128,2 milhões, entre o Sindipeic e a Engemon Comércio e Serviços Técnicos Ltda. Esse investimento será custeado pelos microempreendedores.
Cerca de 1,2 mil camelôs que trabalham na região central e são cadastrados na Prefeitura serão transferidos para o novo prédio. A previsão é de que o novo shopping popular conte com 1.687 boxes comerciais e cinco entradas pelo calçadão.
O Condepacc afirmou, por meio de nota oficial, que vai se pronunciar após análise dos técnicos e quando o assunto entrar na pauta de reunião, sem data prevista.
