MP denuncia vereador eleito por compra de votos

Eleito vereador em Campinas no último dia 2, o comerciante Rubens Soares do Nascimento, o Rubens Gás (PSC), é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de captação ilícita de sufrágio, crime popularmente conhecido como compra de votos. Segundo a representação, ele teria comprado uniformes para um time de futebol amador da cidade e colocado seu nome na parte de trás da camisa. O MPE pede a aplicação de multa e a cassação do registro ou diploma. O juiz Sérgio Araújo Gomes, da 33ª Zona Eleitoral, acolheu a denúncia e marcou a primeira audiência de instrução na manhã desta sexta-feira (14). Proprietário de uma distribuidora de gás no Jardim Santa Mônica, Rubens Gás disputou uma eleição pela primeira vez e foi eleito com 4.079 votos. A informação de que o candidato havia adquirido os uniformes para o time Pérola Negra Futebol Arte chegou ao Ministério Público através do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de propaganda irregular, compra de votos ou outras irregularidades eleitorais. Em anexo à representação está a nota fiscal do uniforme patrocinado pelo futuro vereador, ao custo de R$ 1.550. Também está registrado no processo um agradecimento nas redes sociais de um integrante do time pelo “presente” do então candidato. Para a promotora Daniela Merino Alhadef, não resta dúvidas que Rubens Gás foi beneficiado pela ação, mesmo que não seja possível quantificar quantos votos o candidato conseguiu obter com a ação. “Os elementos de convicção existentes nos autos não deixam margem a qualquer dúvida de que o candidato representado, em conduta plenamente típica à luz do artigo 41-A da Lei das Eleições, ofereceu vantagem aos integrantes do time de futebol, evidentemente com o fim de obter-lhes o voto”, afirmou a promotora na representação. “Não se pode cogitar nenhuma outra finalidade, que não a obtenção do voto, na conduta daquele que, candidato a vereador, patrocina a aquisição de uniforme para time de futebol.” A promotora ressalta, ainda, que para ser caracterizada a captação ilícita de sufrágio não é imprescindível a “identificação dos eleitores que foram objetos da ilicitude”. A defesa de Rubens Gás contesta a representação do MPE. Segundo a advogada Maria José de Oliveira Bosco, o comerciante não foi o único do bairro procurado pelos integrantes do time de futebol para contribuir com patrocínio e que fez a doação para impulsionar seu estabelecimento. Ela alega ainda que o patrocínio foi concedido em maio, antes do registro da candidatura de Rubens, realizado em agosto. A advogada diz que na época na qual colaborou com o time de futebol, Rubens Gás não cogitava ser candidato a vereador na eleição deste ano. “Jamais nessa época lhe ocorrera a pretensão da ocupação de um cargo público, somente ajudava a patrocinar pensando na divulgação de seu comércio de gás. Inclusive, se percebe nas fotografias com a foto de um botijão de gás. Não só o Rubens efetuou doações ao time de futebol local, como também vários outros comerciantes locais”, afirmou a advogada na defesa do comerciante. Ela atribuiu as denúncias a “fatos passados” que estão sendo usados “de má-fé pelos opositores como fatos atuais”. Caso semelhante tirou mandato de vereadora Um caso semelhante levou à cassação do mandato da ex-vereadora Leonice da Paz, em 2006. Ela foi eleita em 2004 pelo PTB com 3.921 votos, mas perdeu seu mandato dois anos depois após uma longa batalha jurídica. Leonice foi acusada pelo Ministério Público de ter doado cestas básicas, brinquedos, holofotes e dinheiro para os moradores do conjunto habitacional Edivaldo Orsi, no Jardim San Martin, em troca de votos. Após ser cassada, ela cedeu sua cadeira para Marco Antonio Abi Chedid. Leonice ainda foi reeleita pelos campineiros nas eleições municipais de 2008. Há quatro anos, ela tentou um novo mandato, mas recebeu 3.721 votos e ficou de fora. No pleito deste ano, Leonice tentou mais uma vez retornar à Casa e se envolveu em nova polêmica. Ela foi acusada de fazer propaganda eleitoral dentro da Assembleia de Deus Ministério Madureira, o que é proibido por lei. A Justiça Eleitoral multou a ex-vereadora em R$ 6 mil e o pastor Thiago Sans, em R$ 8 mil. Leonice obteve 1.469 votos e ficou distante de recuperar uma cadeira. SAIBA MAIS O QUE DIZ A LEI Na representação contra Rubens Gás, o Ministério Público Eleitoral acusa o futuro vereador de infringir o artigo 41-A da Lei das Eleições: "Constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma".