MP dá parecer favorável à ação contra o parklet

O Ministério Público de Campinas deu parecer pela procedência da ação impetrada pela Associação Movimento Resgate Cambuí, o movimento Minha Campinas e a Associação dos Amigos do Bairro Cambuí, para a demolição do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. Além da demolição, o promotor Valcir Kobori manifestou-se também pela aplicação das multas devidas. Para Kobori, o que ocorreu com a instalação do parklet foi privatização da área pública, em uma rua de um movimentado e densamente bairro, para o simples deleite de frequentadores de um bar. Segundo ele, "os clientes passaram a contar com um exclusivo e privilegiado local para degustarem bebidas e comidas, sem qualquer pudor em prejudicar o trânsito e a conhecida falta de vagas para estacionamento da região, em aventura que contou com o beneplácito de órgãos públicos". Os mantenedores do espaço tinham conseguido liminar em setembro para impedir que a Serviços Técnicos Gerais (Setec) multasse ou removesse o equipamento, após a autarquia ter cancelado, em junho, a autorização para o funcionamento do parklet, e determinado sua retirada em 30 dias. O cancelamento da autorização pela Setec ocorreu após a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) também ter cancelado autorização com o argumento da ampliação de vagas de estacionamento rotativo (a Zona Azul). Logo depois, em outubro, as entidades entraram com ação e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro reviu a decisão de setembro, e concedeu liminar determinando a demolição em cinco dias, sob pena diária de R$ 5 mil. Os mantenedores do espaço recorreram e agora a ação das associações está para ser julgada. As entidades afirmaram na ação civil pública que o equipamento permanece instalado irregularmente, trazendo transtornos aos cidadãos usuários do bairro, em especial, moradores e comerciantes locais. Para elas, tanto os mantenedores quanto o bar em frente privam o acesso público ao equipazmento, na medida em que retiram mesas, cadeiras e ombrelones quando encerram seu funcionamento, "contrariando o uso contínuo do parklet, revisto na autorização". "Tais fatos evidenciam a privatização da estrutura para o uso como extensão do estabelecimento e vinculação direta entre os mantenedores e os proprietários do restaurante, como prova o costumeiro atendimento por garçons a clientes, diretamente no parklet, e o recolhimento das mesas, cadeiras e ombrelones às dependências de depósito do Bar Cenário, quando do encerramento das atividades do Bar", informam, na ação.