MP da Bahia pede o afastamento de juiz

A Corregedoria do Ministério Público da Bahia pediu o afastamento preventivo da magistratura do juiz Luis Roberto Cappio, que decidiu pelo retorno das cinco crianças baianas que estavam com famílias de Campinas e Indaiatuba em novembro do ano passado. Ele acusou as famílias de terem traficado as crianças, o que até hoje não ficou comprovado. Após a decisão, ele foi acusado de preterir processos em detrimento ao dos irmãos de Monte Santo, entre outras atitudes que caracterizariam improbidade administrativa. Esse e outros três processos administrativos contra o juiz foram publicados ontem, no Diário Oficial da Justiça da Bahia.

Cappio é investigado por irregularidades que teria cometido nas comarcas de Euclides da Cunha e de Monte Santo pelas corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público.

A decisão é do procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público baiano, Rômulo de Andrade Moreira, que formulou pedido cautelar de afastamento de magistrado, que consiste no afastamento das atividades em qualquer comarca. No mês passado, Cappio já havia deixado a comarca de Monte Santo.

Pela decisão, o magistrado terá 15 dias para apresentar defesa. O juiz ainda é suspeito de favorecer advogados e partes “por amizades ou predileção”, informa o documento publicado ontem. As denúncias foram encaminhadas à juíza Patrícia Cerqueira de Oliveira, da Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Em outro processo administrativo publicado no DO, a promotora de Justiça Monia Lopes de Souza Ghingone, que assinou a medida protetiva das crianças em 2011, culminando no processo de guarda provisória dos menores em São Paulo, determinou a intimação de Cappio para apresentar defesa diante da existência de mais de 1,5 mil processos sem decisão judicial. Ela determina a adoção de medidas para reduzir o número de processos parados em 30 dias.

Procurado na comarca de Euclides da Cunha e em seu celular, Cappio não retornou as ligações. A advogada das famílias da região que perderam a guarda provisória das crianças, Lenora Panzetti, disse que acredita “na Justiça e no atendimento ao melhor interesse das crianças, como previso no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia não se pronunciaram por se tratar de processos que correm em segredo de justiça.