MP cobra reembolso por concurso cancelado

O Ministério Público de Paulínia entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Shdias Consultoria e Assessoria, que foi contratada pela Prefeitura para a realização de processo seletivo e concurso público para o preenchimento de vários cargos efetivos. No entanto, o concurso que atraiu cerca de 45 mil pessoas em 2018 foi cancelado por diversos problemas. A promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira pede R$ 1,3 milhão por indenização por dano moral e reparação de danos materiais contra a empresa. O MP aponta que o concurso precisou ser cancelado por ilegalidade e problemas que comprometeram a lisura do concurso, entre elas, "utilização de questões não inéditas e de gabarito único". Por conta disso, a Prefeitura de Paulínia, por meio de decreto, revogou o certame, assegurando aos candidatos, durante o prazo de dois anos, a restituição do valor pago na inscrição. Porém, os inscritos, que arcaram ainda com gastos referentes a transporte, alimentação e hospedagem, assim como o erário local, que pagou aproximadamente R$ 288.621,39 dos R$ 672.855,00 cobrados pela organizadora, foram vítimas de dano material e dano moral coletivo. Diante do quadro, a Promotoria pede a condenação da organizadora ao pagamento do montante de, no mínimo, R$ 1.345.710,00 a título de dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, assim como ao ressarcimento do valor recebido (dano material causado ao erário). Já em relação aos candidatos, a ação pede que a organizadora seja obrigada a ressarcir as despesas pagas, tais como transporte, hospedagem e alimentação, a ser pleiteada pelos interessados na fase de cumprimento de sentença, mediante efetiva comprovação documental. A empresa foi procurada e uma funcionária afirmou que ainda não tinha sido notificada. Por e-mail, respondeu que a empresa recebeu a notícia com "enorme surpresa". "Apesar de encaminhar todo o material concernente à regularidade do certame público, a representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, houve por bem ingressar com a ação que ora se noticia”, traz trecho da nota. A nota aponta que a empresa vai responder aos questionamentos. “Assim, uma vez judicializada a questão, esta empresa estará empenhada em apresentar suas justificativas legais perante o Poder Judiciário, ocasião em que, acreditando na imparcialidade que o caso merece, terá oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas ainda pendentes, além de envidar todos os esforços para a necessária homologação do certame público", finaliza.