MP cobra melhora em escola indicada

Promotor do Ministério Público de São Paulo pediu melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, em Campinas, indicada para o programa de escolas cívico-militares. Em documento oficial publicado na quinta-feira passada, o promotor alegou que a escola não bate a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2015 e que deve providenciar melhorias urgentes no ensino e na estrutura, independentemente de estar ou não sendo avaliada para aderir ao modelo proposto pelo Governo Federal de escola cívico-militar. O comunicado foi emitido pelo promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira, que manifestou-se em Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA). O procedimento determina que a Secretaria Municipal de Educação de Campinas apresente, em até 15 dias, propostas e estratégias para melhoria das condições da Escola Professora Odila Maia Rocha Brito. A escola está em área de vulnerabilidade social e foi indicada pelo município para, eventualmente, aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O promotor destacou, entretanto, que desde 2015 a escola não vem atingindo as notas estabelecidas para o Ideb. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a escola teve nota 4,7 em 2019, quando a meta era 5,1. No despacho, Oliveira considerou, entre outros pontos, que “as melhorias na escola não podem depender da eventual adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que tem sua constitucionalidade questionada”. A Secretaria Municipal de Educação de Campinas deverá informar sobre a estrutura física da escola e sobre o quadro de professores e funcionários. Deverá informar também a respeito da possibilidade da unidade de ensino ser incluída no programa de fomento da cultura de paz e de prevenção ao bullying, promovido em algumas escolas de Campinas. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação de Campinas informou que responderá aos questionamentos do Ministério Público e que está à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários. Vale lembrar que a Prefeitura de Campinas recorreu, no final de janeiro, à decisão judicial que suspendeu a votação da comunidade sobre a implantação do modelo cívico-militar na escola. O objetivo é de conseguir derrubar a liminar, realizar a consulta pública e — se for aprovado pela comunidade — colocar em prática o modelo a partir de abril deste ano em Campinas, conforme estava previsto. Liminar suspendeu processo de instalação O processo de instalação da escola cívico-militar foi suspenso em 18 de dezembro, no dia da consulta pública na comunidade, quando a juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, aceitou o pedido de liminar e adiou a votação. O pedido de liminar foi feito pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Oliveira. A Secretaria Municipal de Educação pretende cassar a liminar e dar continuidade ao processo de implantação ao modelo.