MP aponta indícios de sobrepreço em Hortolândia

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) após constatar indícios de sobrepreço em oito contratos firmados sem licitação pela Prefeitura de Hortolândia para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19. Em um levantamento do TCE-SP, observou-se que o gasto médio com contratos emergenciais feitos no mês de junho por municípios vizinhos à Hortolândia, como Americana, Indaiatuba e Santa Barbara d'Oeste, foi de R$ 5 milhões. Entretanto, no mesmo período, o Executivo hortolandense despendeu quase R$ 18 milhões com tais contratos, superando essas cidades em mais de 250% em gastos com a pandemia. Ao examinar oito contratações, a 8ª Procuradoria de Contas verificou que os valores de todos os produtos adquiridos foram maiores que os praticados no mercado. Em março, na compra de 35 mil máscaras modelo PFF2/N95, por exemplo, a Prefeitura de Hortolândia efetuou, em apenas uma semana, três contratos com empresas diferentes, cujos valores unitários foram R$ 10 R$ 22 e R$ 36. Ou seja, se a compra de todos os itens tivesse sido pactuada somente com o fornecedor do menor valor, a economia teria sido de R$ 510 mil. Já na compra de 240 mil unidades de máscara tripla camada com elásticos, foram desembolsados R$ 5,40 por máscara, perfazendo um montante de R$ 1,416 milhão. A equipe ministerial realizou pesquisas de preços junto a Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) do TCE-SP e a fornecedores deste produto e obteve R$ 1,59 como média de valor unitário. Caso Hortolândia tivesse pago esse valor na aquisição citada, a economia aos cofres públicos teria girado em torno de R$ 1 milhão. A procuradora de contas responsável pela representação, Renata Constante Cestari, ressaltou ainda que alguns contratos foram estabelecidos com empresas que são parte em processos de improbidade administrativa, outros com empresa cujo sócio está sob investigação acusado de liderar organização criminosa, além de realização de pesquisas de preços com empresas 'concorrentes' em que sócios possuem parentesco em primeiro grau. Após a instrução do processo pela equipe de fiscalização, o MPC-SP aguarda a notificação da Prefeitura de Hortolândia para que apresente justificativas e documentos que julgar pertinentes para o julgamento. A Prefeitura A Prefeitura de Hortolândia informou, em nota, que, conjuntamente, a comissão especial criada para fiscalizar as operações de aquisição de insumos para enfrentamento da pandemia "não tinha tomado conhecimento da famigerada representação ofertada pelo MPC-SP, tendo em vista que, até a presente data, não recebeu nenhuma intimação/notificação oficial acerca do documento em comento". O texto questiona as supostas "provas" utilizadas pelo órgão para embasar sua conclusão e lembra que, entre fevereiro e março, o Brasil, assim como todo o mundo, entrou em um colapso sanitário e econômico nunca visto no último século, em que faltavam insumos básicos de saúde em todos os estabelecimentos comerciais. Por isso, o Executivo argumenta que, respeitando a lei de mercado, da oferta e demanda, os preços subiram absurdamente. "Já sobre as acusações de direcionamento das contratações, é importante destacar que, além de as legislações federais não exigirem que o município analise a composição societária das empresas com as quais contrata, o Executivo não o fez, em especial, em razão da celeridade que as aquisições demandavam", esclarece o texto.