MP analisa o edital do transporte

O Ministério Público em Campinas (MP) acompanha o processo de licitação do transporte público coletivo para verificar se não foram cometidos erros e se a participação popular foi efetivamente garantida. A abertura dos envelopes que definirá as empresas ou consórcios vencedores da licitação está marcada para o dia 16 de outubro. Contudo, se alguma inconsistência for encontrada, não está descartado um pedido de adiamento por parte do MP. A promotora Cristiane Hillal afirmou que ainda não foi feito nenhum pedido nesse sentido. "Nós estamos, no primeiro momento, só analisando o edital. Existe a possibilidade (do adiamento), claro, mas em nenhum momento foi decidido. Somos quatro promotores que estamos debruçados sobre o edital para entender toda a formatação e estamos atentos e preocupados com a participação popular", declarou. De acordo com ela, reclamações apontam para a forma como a participação popular aconteceu. "Estamos abrindo a possibilidade das entidades civis e os cidadãos fazerem questionamentos sobre o edital. A queixa é de que não houve essa participação popular como deveria. Estamos questionando a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para que comprove de fato a participação." A Emdec afirmou que cumpriu as regras. "A Administração reafirma que a abertura do processo ocorreu após longo período de discussões com a sociedade e cumpre todos os requisitos legais aplicáveis. Houve inúmeras reuniões com o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que possui composição multisetorial", respondeu em nota. A Emdec garantiu que houve participação popular. "Em março de 2018 foi realizada audiência pública para apresentação dos principais conceitos. O evento foi aberto para toda a população, conselhos, associações e entidades públicas e privadas do município. Tanto os pontos apresentados pela sociedade neste ciclo de debates, como também as sugestões coletadas junto aos usuários do sistema foram incorporados ao edital", concluiu. A concessão do sistema de transporte público de passageiros em Campinas movimentará R$ 7,4 bilhões em 15 anos e exigirá investimentos que chegam a R$ 870 milhões, segundo prevê o edital de licitação publicado no diário oficial. O contrato poderá ser prorrogado por mais cinco anos. Prevê a tarifa básica de R$ 4,95 e um período de transição, dois anos, para adequação. A concorrência é aberta a empresas nacionais e estrangeiras, sozinhas ou em consórcio. O novo modelo de transporte a ser implantado dividiu a cidade em seis áreas operacionais. Vermelho (região Norte), Azul Escuro (Noroeste), Azul Claro (Oeste), Verde (Sudoeste), Amarela (Sul), Laranja (Leste), além da Área Branca, onde só poderão circular veículos não poluentes e que fará parte de uma das outras divisões. Essa área terá perímetro de 7km, na região central e no entorno. A expectativa é que circulem por ela 207 veículos de energia limpa. Além do sistema convencional, a nova licitação abrange a operação dos Corredores BRT, com ônibus movidos por energia limpa. Os veículos do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) também estão previstos na nova licitação. O secretário de Transportes Carlos José Barreiro diz que a licitação para a nova concessão do transporte tem três objetivos principais: criar uma nova rede de transporte; atualizar a rede atual, com o atendimento de novas demandas, e requalificar a operação e os veículos.Procedimento Os promotores de Justiça que atuam na área de interesses difusos e coletivos na comarca instauraram recentemente um procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para acompanhar a política pública de transporte coletivo em Campinas. Entre as diligências está o envio de ofício à Comissão Especial de Licitação e à Emdec pedindo informações como o estudo que embasa o cálculo da tarifa de transporte e a comprovação de reuniões com o Conselho Municipal de Transportes e entidades da sociedade civil para garantir a participação da população na elaboração do edital. Na portaria de instauração do procedimento, os membros do MPSP destacam que a política de transporte público em Campinas é alvo de quatro ações civis, um inquérito e outros dois PAAs. Em um dos processos, a Justiça concedeu liminar determinando que a Emdec desse início ao procedimento de licitação para prestação do serviço de transporte público. O prazo para o cumprimento da obrigação esgotou em 3 de setembro deste ano. Os promotores apontam ainda que receberam a notícia de que nem o Conselho Municipal de Transporte nem entidades da sociedade civil foram ouvidas para a construção do edital. Assinam o PAA os promotores de Justiça Cristiane Hillal, Angelo Carvalhaes, José Fernando Vidal de Souza e Valcir Kobori.