MP analisa adesão à escola cívico-militar

O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para analisar a adesão da rede municipal de Campinas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares. No documento, o promotor Rodrigo Augusto de Oliveira pede explicações ao prefeito Jonas Donizette (PSB) e à secretária municipal de Educação, Solange Pelicer, sobre o processo de adesão. O promotor da infância e juventude quer saber, por exemplo, se a comunidade escolar será consultada, conforme prevê o decreto 10004/19, e de que forma. O promotor também quer saber se as escolas municipais de Campinas se inserem nos requisitos para a eventual implantação de escolas cívico-militares e qual seria o cronograma de implantação do referido programa. Ele dá prazo de 30 dias para as respostas. O procedimento aberto no MP atende a uma representação do vereador Gustavo Petta (PCdoB), que alega que esse tipo de escola estaria ferindo os artigos 222 e 223 da Lei Orgânica do Município - que prevê gestão democrática nas escolas, além de uma gestão realizada por profissionais de educação que esteja baseada no pluralismo de ideias. Petta diz ter sido comunicado da abertura do procedimento ontem pela manhã. "O que pesou também para entrarmos com essa representação é a falta de debate por parte da Prefeitura. Ninguém foi ouvido para incluir nossa rede nesse programa, agora, o prefeito terá que responder ao Ministério Público", disse Petta, que também é presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal. Jonas anunciou a adesão de Campinas ao modelo no dia 10 de outubro. As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Os estudantes terão que usar uma farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares. A meta é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o MEC, os militares "atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais", e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A atitude é criticada por educadores, como a ex-secretária de Educação de Campinas e professora aposentada da Faculdade de Educação da Unicamp, Helena de Freitas, que diz ser impossível "separar administração de conteúdo pedagógico". Petta chegou a organizar um debate público sobre isso na Câmara.