MP abre inquérito para apurar poda radical de árvores

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no serviço de poda de árvores em Campinas, após representação formulada pela ONG Resgate o Cambuí, que relatou falhas no serviço público municipal de arborização urbana. A ação é fundamentada na lei 7.347/85, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.A entidade apresentou relatório técnico elaborado pelo engenheiro agrônomo Carlos Alberto Gomes Henriques, em setembro do ano passado. O documento apresenta denúncias sobre “falhas graves e erros técnicos na manutenção e serviço de poda em Campinas, causando danos à vegetação arbórea.” Também foram anexadas imagens de alguns pontos da cidade que tiveram “desastrosas intervenções”, aponta Henriques, como na Rua Emílio Ribas, no Cambuí, Delfino Cintra e na Praça Antonio Brandini, na Chácara da Barra. Mas esses seriam apenas alguns exemplos dos problemas no serviço feito em Campinas.“Estão mutilando as árvores da cidade. Qualquer leigo que olhar as árvores da Avenida Senador Saraiva, por exemplo, vai saber o que aconteceu. Deixaram o tronco e alguns poucos galhos”, disse Henriques.“Essa prática tem aumentado desde 2009, e apesar do clamor da sociedade civil organizada na mídia e no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), não houve qualquer mudança de postura do Executivo, e quem padece são nossas árvores. Agora a promotora viu que tem problema e que tem coisa errada. O problema maior é a mutilação, que está afetando no aspecto ambiental e paisagístico”, disse o engenheiro, que espera a revisão dos critérios de poda adotados pela Prefeitura. “Queremos que pare imediatamente essa prática. Não há necessidade de fazer isso.” Segundo ele, o ideal seria realizar a poda respeitando a “arquitetura” das copas das árvores.Em janeiro deste ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, rebateu as críticas sofridas, conforme consta em documento do MP. “Argumentou que seu procedimento segue critérios e recomendações indicados no Guia de Arborização Urbana de Campinas (Gauc) e em laudos técnicos de vistorias de equipes treinadas e experientes.”A promotora Cristiane Corrêa de Sousa Hillal, responsável pelo caso, considerou, portanto, a necessidade de “aprofundar as investigações para uma conclusão segura sobre o acerto, ou não, da política pública adotada pelo município”, e abriu o inquérito. No mês passado, oficiou a Prefeitura para que, em 30 dias, apresente laudos técnicos de vistoria ou autorizações emitidas para a realização das podas, além de esclarecer qual o destino dado à madeira que é extraída das árvores podadas, com documentação correspondente.O Ministério Público informou, por meio de assessoria de imprensa, que o inquérito está em fase inicial e que já solicitou documentação à Prefeitura de Campinas.A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no entanto, afirmou que ainda não foi notificada sobre a investigação. Contrato milionárioA arborização e poda de árvores de Campinas é feita pela empresa MB Engenharia. No ano passado, a empresa venceu a licitação e irá receber da Prefeitura R$ 21 milhões para realizar o trabalho ao longo deste ano, R$ 1,1 milhão a menos do que a Administração previa gastar. Além de cuidar da arborização de áreas verdes, com coleta e transporte de podas e galhos com redução de volume, o valor prevê a recomposição das espécies extraídas e plantio das mudas arbóreas, palmáceas e de outras espécies. As equipes também têm que fazer levantamentos em áreas urbanas para avaliar pragas e doenças que comprometam a vida da árvore e até sua estabilidade e sustentação.