MP abre inquérito para apurar aumento das tarifas de ônibus em Campinas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou anteontem (2) um inquérito civil para apurar uma denúncia que aponta o aumento indevido da tarifa do transporte público e do subsídio pago pela Administração. A denúncia, registrada em 12 janeiro deste ano pela vereadora Mariana Conti e pela deputada federal Sâmia Bomfim, ambas do (PSOL), aponta o novo reajuste do transporte numa escalada de preços desde 2023. 

No comparativo entre 2025 e 2026, o reajuste da tarifa foi de 5,26%, maior que a inflação de 4,26% no mesmo período. “No mesmo período, o subsídio municipal para o transporte coletivo passou de R$ 139 milhões para R$ 218 milhões, um aumento de 56,56%, portanto”, explicou Conti. A tabela comparativa apresentada pela vereadora aponta aumento na tarifa de R$ 6,20 para R$ 6,50, entre 2025 e 2026, crescimento de 4,84%. No mesmo período, o valor do bilhete único passou de R$ 5,70 para R$ 6, crescimento de 5,26%. 

Em relação ao subsídio, o documento aponta que em 2025 houve um excessivo aumento dos valores repassados pelo município, “incrementados através de sucessivos decretos do Chefe do Poder Executivo Local”. Em janeiro de 2025 o montante era de R$ 139,5 milhões e em dezembro do mesmo ano chegou a R$ 218,4 milhões, um aumento de 56,56%. O documento aponta que, “há indícios de que o reajuste da tarifa ocorreu em prejuízo do usuário e do interesse público, aparentemente divorciado dos princípios administrativos que regem a matéria”. 

A situação acompanha uma crise do transporte público em Campinas, acrescenta, com a falta de linhas e ônibus em estado crítico. “Questionamos o MP para que fosse aberto um inquérito sobre o valor abusivo da tarifa e do subsídio, e agora comemoramos o avanço”, afirmou Conti ao ressaltar o atual momento conturbado do processo de licitação do transporte, tendo em vista que a empresa responsável não indicou a necessidade desses valores. A vereadora disse ser defensora da municipalização do transporte com tarifa zero, tendo em vista que, com o valor do gasto com o subsídio, seria possível adotar tal sistema. 

A Administração Municipal informou que vem fornecendo toda a documentação solicitada pelo Ministério Público, a partir dos estudos de composição da tarifa realizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e pela Setransp. “Reforçamos que os índices aplicados às tarifas do transporte público vigentes em 2026 buscam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e consideram custos operacionais, tais como preços dos insumos, combustível e mão de obra”, ressaltou o município. 

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