Motorista é alvo de esquema de CNH

Um motorista campineiro que ultrapassou os 20 pontos na carteira de habilitação coloca sob suspeita a relação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) com empresas privadas que fornecem o serviço de recursos em processos de cassação do direito de dirigir. O industriário Paulo Roberto Moreira, de 47 anos, conta que recebeu no final de abril uma mensagem via WhatsApp de um dos funcionários da empresa HS Consultoria o informando que sabia que ele estava com a carteira vencida e que resolveria seu problema. A reportagem teve acesso à troca de mensagens entre o denunciante e a empresa. Na conversa, a funcionária da HS se apresenta para Paulo informando que ficou sabendo da atual situação de sua CNH, porque a companhia possui uma parceira com o Detran-SP. Já em outro trecho da conversa, ela promete a Paulo que vai zerar seus pontos se ele depositar um valor na conta da HS Consultoria. Paulo explica que estranhou a situação e que não entendeu como uma empresa privada obteve o número de seu celular e seus dados pessoais. "O que me chamou a atenção foi a forma como a funcionária me abordou, alegando que o Detran-SP foi quem passou os meus dados para eles. Alguma coisa está errada. Como essa consultoria obteve informações tão precisas da minha CNH?", questionou. "Até onde sei, o Detran não pode revelar dados pessoais de ninguém para terceiros." Paulo disse acreditar ainda que funcionários de dentro do Detran-SP podem estar divulgado dados de várias motoristas. Ele também não descarta a participação da HS Consultoria como uma empresa golpista na ação. "A gente sabe que o processo de reciclagem é o jeito correto e justo para voltar a ter o direito de dirigir. O que essa empresa está me oferecendo é resolver o meu problema por meios ilegais. Se isso aconteceu comigo, com certeza, está acontecendo com outros", disse. O que diz a lei? De acordo com Gustavo Bovi, professor da Universidade São Francisco e especialista em direito constitucional, uma empresa pode repassar dados de pessoas físicas somente em casos específicos, quando autorizado por lei. "Falando especificamente deste caso, as informações são exclusivas do titular dos dados. O Detran-SP não pode repassar dados para empresas privadas que visam exclusivamente o enriquecimento de suas finanças" , alegou.  De acordo com a legislação brasileira de trânsito, o motorista que acumular 20 pontos na carteira terá de ficar sem dirigir por seis meses a um ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos. Além disso, o infrator também precisa passar por um curso de reciclagem para poder adquirir novamente o direito de conduzir veículos. A informação está descrita no parágrafo 2º do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem." Departamento reforça a tese de ação de golpistas Procurado, o Detran-SP negou a existência de acordos com empresas privadas que fornecem o serviço de recursos em processos de cassação do direito de dirigir. Em nota, o órgão informou que sempre faz alertas para a existência de golpes relacionados à habilitação e veículos. "O cidadão precisa se conscientizar que os serviços são prestados apenas pelo Detran-SP e que qualquer ação ilegal pode ser enquadrada como crime, tanto por quem oferece, quanto por quem adquire" . A nota do Detran-SP ressaltou ainda que no prontuário do condutor não há informação como telefone e que apenas ele ou um procurador constituído podem consultar os processos administrativos. "Denúncias podem ser feitas à Polícia Civil e ao departamento, por meio da Ouvidoria (acesse pelo http://www.detran.sp.gov.br)". O Correio Popular também entrou em contato com uma funcionária da HS Consultoria. Por telefone, ela afirmou que a empresa tem parceira com o Detran-SP. Porém, quando questionada sobre assuntos específicos relacionados ao órgão, a atendente disse que somente sua superior poderia conversar com a reportagem. Até o fechamento desta edição, o responsável pela empresa não retornou contato.