Moradores têm medo de perder suas casas

Cerca de 120 moradores do Jardim São Sebastião 2, em Hortolândia, protestaram na tarde de ontem, em frente ao prédio do Ministério Público Federal, situado à Rua Conceição, região central de Campinas, com medo de perder suas casas e contra possíveis irregularidades nos procedimentos que levaram a construtora JMC7 a assumir as dívidas da Blocopan, responsável original pelo empreendimento residencial, que conta com 464 imóveis. Os populares se concentraram na Praça Carlos Gomes, fechando o fluxo de carros em alguns momentos. A Guarda Municipal, entretanto, informou que o ato foi pacífico e não registrou incidentes. Agentes de Mobilidade Urbana da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) sinalizaram parte da calçada, chamando a atenção dos pedestres e, principalmente, dos motoristas a fim de evitar acidentes. O imbróglio se dá pois a moradia popular foi adquirida há 20 anos pela maioria, em acordo que previa pagamentos iniciais a critério de entrada, e outros — de forma financiada — como complemento do valor total, equivalente a R$ 25 mil, nos dias atuais. Contudo, eles alegam que não puderam quitar os valores devido a Blocopan ter falido e deixado irregularidades como casas inacabadas, consequentemente sem “Habite-se”, por exemplo. O fato, inclusive, fez a área ser considerada como invasão por longa data, pelo fato de grande parte dos moradores ter se mudado para lá a despeito dos problemas, posteriormente regularizados pela Prefeitura de Hortolândia, que promoveu, entre outros, o saneamento básico, segundo os próprios moradores. Mário Santana, estoquista de 46 anos, está entre os que vivenciaram o processo desde o início. “Eu entrei na casa e reformei. Agora, vem uma terceira empresa querendo cobrar”, criticou, evidenciando no semblante sinais de revolta e receio com o desdobramento que o caso pode vir a ter. Advogado de aproximadamente 50 pessoas, Anderson Castro explica que o MPF instaurou um inquérito civil para apurar os acontecimentos, pois existem “irregularidades muito sérias”. Ele afirma que desde 2009, a Associação de Moradores local tenta negociar as pendências com a Caixa Econômica Federal e que eles não reconhecem a legitimidade da JMC7. Castro especula que os proprietários da empresa são os mesmos da Blocoplan. A também advogada Cleusa Helena da Silva Santana diz que é muito suspeito uma empresa (JMC7) que nasceu em junho passado e tem um capital de apenas R$ 15 mil, ter adquirido os 464 imóveis. Castro completa que após um mês de sua criação, a empresa conseguiu empréstimos milionários e em setembro passado passou a notificar os residentes. Ele suspeita que os órgãos públicos facilitaram tramites para referente entidade. Fora isso, os valores pedidos hoje são cinco vezes maiores que os da época. CEF Em nota, a Caixa Econômica Federal esclarece que não possui vínculo atual com o referido empreendimento e que os compradores poderão pleitear financiamento de forma individual, com qualquer instituição financeira, de acordo com as regras de financiamento dessas instituições, desde que os imóveis apresentem os requisitos necessários, dentre os quais está a individualização das matrículas. O texto diz ainda que “o empreendimento Residencial São Sebastião foi financiado por meio do Plano Empresário Popular em setembro de 1991” e que a dívida contraída junto à instituição foi liquidada em agosto de 2017”. “ [...]referida transação ocorreu de acordo com processo judicial que tramita na 1ª Vara Civil do Mato Grosso, portanto não temos acesso aos detalhes dessa transferência”, encerra. A Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), por sua vez, afirma ser somente credora hipotecária de parte das unidades construídas, que no ano passado foram vendidos à JMC7, para pagamento direto à EMGEA que, em contrapartida, amortiza a dívida da Blocopan e autoriza a baixa das hipotecas. Não conseguimos contato com nenhum representante da empresa JMC7.