Moradores do Pq. Itajaí, Jd. Santa Clara e Bosque são os que mais enviaram sugestões à LOA 2025

Os bairros Parque Itajaí, Jardim Santa Clara e Bosque lideram as sugestões enviadas pela população de Campinas para as prioridades que devem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, instrumento de planejamento que estabelece as receitas e despesas da cidade. Até ontem, foram protocoladas 327 sugestões de moradores de 37 bairros.

A consulta foi aberta em julho. Os bairros com mais contribuições são o Parque Itajaí, com 33, 10,1% do total, o Jardim Santa Clara, 24 demandas (7,3% do total), e o Bosque, com 19 recomendações, o equivalente a 5,8% de tudo o que já foi apontado pela população até o momento. Já com relação às áreas, as que receberam mais contribuições foram saúde (47 sugestões), transporte e mobilidade (33), pavimentação (31), segurança pública (29), educação (27) e assistência (25).

A população de Campinas pode contribuir com a LOA até o dia 29 de agosto. A LOA deverá ser entregue pela Prefeitura para análise dos vereadores na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. No ano passado foram feitas 486 propostas de habitantes de 44 bairros diferentes.

Segundo o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, a participação dos cidadãos tem ajudado na construção das leis orçamentárias, como a LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual. "As contribuições são importantes porque nos mostram o que a população deseja para sua região. Assim como o Orçamento Cidadão, é uma forma de garantir a participação de todos", explicou.

Ainda segundo a Administração Municipal, a participação da sociedade civil na elaboração do orçamento está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no quesito i-Plan, que avalia se a implementação das ações está de acordo com o planejado e os recursos empregados em todas as prefeituras paulistas.

A pedido do Correio Popular, a Prefeitura de Campinas divulgou algumas das demandas feitas pela população para a Lei Orçamentária Anual, mas não foram especificadas de quais bairros vieram. Na saúde, uma das solicitações é pela ampliação da contratação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ainda na área, a população já pediu à Prefeitura mais servidores nas unidades de saúde, além da construção de mais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

A ampliação da operação tapa-buracos, a pavimentação de vias de terra e a elevação da frota de veículos do transporte público também foram demandas enviadas para os responsáveis pela LOA.

Na área da educação, aparecem as reivindicações pela criação de espaços de parques naturais nas escolas, aumento da oferta de vagas no ensino fundamental e do número de cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura. Por fim, no tema da assistência social, há demanda por aumento dos recursos para ações da proteção básica, mais equipamentos de assistência social nas regiões de Campinas e que sejam criados mais centros de apoio ao idoso.

DEMANDAS

Morador do Parque Itajaí há 25 anos, o aposentado Antonio Carlos Prado foi informado sobre o processo de definição de prioridades para a Lei Orçamentária Anual e defendeu que o centro de saúde do bairro precisaria ter mais profissionais contratados. Ele contou que a família já teve dificuldades por causa do baixo número de colaboradores. Até o momento, a saúde é a área mais lembrada tanto pela população de Campinas participante como no recorte que considera apenas os moradores do Pq. Itajaí.

“Meu neto tinha um exame agendado, mas no dia o médico não apareceu. Remarcamos, mas na nova data o médico estava em férias. E assim foi indo. É complicado, pois dependemos desse serviço público”, contou.

Prado avaliou que outras áreas também precisam passar por melhorias no bairro, como o transporte público. “Se tivéssemos mais ônibus nas linhas 212 e 213, teríamos mais facilidades para o deslocamento até a região central da cidade. Eu acho interessante essa história de a Prefeitura ouvir a população para fazer o orçamento do ano que vem. Eu não sabia disso.”

Comerciante na área de assistência técnica no Jardim Santa Clara, Anderson Trotta disse que a segurança pública, uma das áreas com mais demandas enviadas pela população local para a LOA, é um fator que preocupa muito, mas ele confessa que é difícil pensar em uma sugestão para que os problemas de segurança sejam definitivamente resolvidos.

“Aqui há uma espécie de migração. Os furtos e roubos vão acontecendo de bairro em bairro. Quando aumentam o policiamento em um, os bandidos vão para outro bairro. É complicado”, pontuou.

Trotta também respondeu que não tinha conhecimento sobre a consulta pública on-line para a Lei Orçamentária Anual, mas que tentará acompanhar a situação. “É muito importante que a Prefeitura nos ouça.”

Proprietário há 11 anos de um empório localizado no bairro do Bosque, perto do Estádio Moisés Lucarelli, Alberto Krutzfeldt comentou que não estava sabendo que poderia ser ouvido pela Prefeitura. Para ele, o problema mais grave na região, no momento, é o trânsito. "Aqui na Rua Proença, por exemplo, os motoristas abusam da velocidade. Já vi vários acidentes por aqui durante esses últimos anos", especificou.

Por fim, Krutzfeldt contou que a situação no bairro, de uma forma geral, era pior há alguns anos. “Muitas coisas já foram feitas, mas é bom saber que podemos contribuir com a cidade. Tomara que divulguem mais.”

DESCONHECIMENTO

A Prefeitura de Campinas foi procurada para falar sobre o desconhecimento dos entrevistados nas ruas da cidade sobre a consulta pública e informou que normalmente faz a divulgação no portal oficial da Administração, mas que, atualmente, ele não está sendo atualizado por causa do período eleitoral. Além disso, a Prefeitura disse contar com a colaboração dos veículos de comunicação para que o serviço público chegue até a população.

As prioridades apontadas pela população de Campinas para a Lei Orçamentária Anual podem ser conferidas em tempo real pelo site https://campinas. sp.gov.br/dashboard-loa que contém, inclusive, o histórico dos anos anteriores. Quem quiser contribuir deve acessar o site https://campinas.sp.gov.br/ loa e enviar sua sugestão.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Gerson Leite de Moraes, historiador, filósofo e professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, afirmou que a consulta ao público é uma iniciativa extremamente importante, uma vez que ouvir a população é um princípio democrático e convidá-la para participar dos elementos que envolvem as questões orçamentárias, fundamentais na vida do município, é algo que deve ser louvado.

“Essa iniciativa não é uma novidade. Em outros momentos do passado isso foi praticado e é importante que essa proposta continue vigorando. Quando a população entende que o exercício da cidadania passa por uma contribuição direta em relação ao exercício do poder, e também que pode e deve cobrar dos entes que foram escolhidos, isso acaba sendo de fundamental importância para a construção de uma noção cidadã”, detalhou.

Ainda de acordo com o especialista, também é importante uma divulgação ampla para que um número maior de pessoas possa participar. “Eu diria que é do interesse de toda a sociedade e do poder público que o maior número possível de pessoas participe. Você vai formar não apenas um cidadão consciente, mas um cidadão ativo, que participa de maneira efetiva das questões políticas da cidade. Existem mecanismos de consulta popular, mas para que eles funcionem é necessária uma população instruída, ativa, com consciência cidadã de que ela é parte integrante da vida política. Nós escolhemos os nossos representantes, mas também devemos o tempo todo auxiliá-los neste processo.”

DIFERENÇAS

O Plano Plurianual é elaborado a cada quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos ºe metas da administração pública para o período. Ele abrange programas de governo com a definição de ações, indicadores e metas a serem atingidas. Geralmente serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual nos anos subsequentes.

A LDO é feita anualmente e orienta a elaboração da LOA. Ela define as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano, além de estabelecer as diretrizes para a política fiscal e a execução do orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com os objetivos de médio prazo estabelecidos.

Por fim, a LOA detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Ela contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o próximo exercício financeiro. Trata-se de um instrumento de execução do orçamento público, orientando a alocação de recursos conforme as prioridades estabelecidas na LDO e os objetivos do Plano Plurianual.