Sessão da Câmara de Vereadores de Monte Mor: Casa não se pronuncia (Divulgação)
O diretor da Câmara de Vereadores de Monte Mor, William Freire dos Santos, foi preso preventivamente ontem a pedido do Ministério Público Estadual em ação penal por peculato, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de um desvio de R$ 7,9 mil e ocultações de recursos públicos. A ordem de prisão foi decretada pelo juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara de Monte Mor. A Câmara de Monte Mor disse que ainda não foi notificada e não quis se pronunciar sobre o assunto. Segundo o apurado em inquérito policial, o denunciado exercia, na época dos fatos, as funções de técnico de informática e sonoplastia, além de serviços externos, como pagamento de contas, serviços de entrega, entre outros. Em 2011, a Câmara realizou procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa para “prestação de serviço de manutenção dos gabinetes de vereadores”. Com o objetivo de fraudar o procedimento e de desviar o dinheiro público, Freire dos Santos e outras pessoas ainda não identificadas falsificaram documentos públicos, simulando que João Soares dos Santos tinha apresentado o orçamento de R$ 7,9 mil para execução dos trabalhos. Após realização de pesquisa de preço, houve a contratação direta daquele fornecedor. Em seguida, o denunciado e seus comparsas teriam falsificado a nota fiscal de serviço, assinando em nome do fornecedor, como se este tivesse recebido pelos serviços prestados. “Como se não bastasse, de posse do cheque (...) emitido para pagamento da empresa JSS Construção Civil, nominal a João Soares dos Santos, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, William Freire dos Santos se dirigiu à agência da Caixa Econômica Federal e sacou o valor, desviando o dinheiro em seu proveito”, diz a Promotoria na denúncia. Freire dos Santos, então, ocultou a natureza e a origem do dinheiro oriundo da infração penal, utilizando-o em proveito próprio e dando a ele destinação diversa daquela prevista. Ao aceitar a denúncia e decretar a prisão de Freire dos Santos, o Judiciário acatou a tese do MPE, considerando que, “de acordo com as provas colhidas nos autos, há que se atentar quanto à existência de prova de materialidade delitiva, além de indícios suficientes de autoria, provas essas que vinculam o denunciado à prática dos delitos narrados na denúncia”. Segundo a denúncia, extratos da conta bancária e microfilmagem de cheques emitidos pela Câmara, juntados nos autos, comprovam que, somente em 2017, outros cinco cheques foram sacados por William ou por ele depositados em sua conta corrente pessoal, com valores entre R$ 5.984,59 e R$ 7.729,71.
