Mobilidade e habitação são prioridades do Estado na RMC

O Governo do Estado definiu a mobilidade intermunicipal e a habitação como áreas prioritárias para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) dentro do Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos estratégicos da administração para o período de 2024 a 2027. Nesses setores, as principais obras previstas são a retomada das obras do Corredor Metropolitano Vereador Biléo Soares, a implantação do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas, a expansão da regularização fundiária e a concessão de incentivos para a construção de moradias para a população de baixa renda.

O projeto de lei do PPA, de nº 1.244/2023, foi encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa no último dia 16 e está na fase de recebimento de emendas por parte dos deputados estaduais. O PL ficará aberto para apresentação de propostas por 15 sessões, duas das quais ocorreram esta semana. Após esse período, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ao final da deliberação, a matéria passa para discussão e votação pelo plenário da Assembleia.

O TIC envolve as cidades-sede das duas maiores regiões metropolitanas do Estado. O projeto está em fase de licitação pública, no modelo de Parceria Público-Privada (PPA), e prevê investimento de R$ 12,8 bilhões e a adoção de três serviços de transporte de passageiros no chamado Eixo Norte. O principal deles é a implantação de um trem expresso entre São Paulo e Campinas, que fará a ligação de 101 km em torno de 64 minutos e deverá entrar em operação em 2031.

Durante reunião com prefeitos da RMC na última segundafeira, o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, anunciou o aumento do aporte a ser feito pelo governo de R$ 6,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões para garantir a realização da obra. Ele informou que o edital da concorrência será republicado no próximo mês, com a abertura das propostas para definição da empresa ou consórcio vencedor em janeiro próximo. Isso representa um adiamento de dois meses em relação à data prevista inicialmente, que era de 28 de novembro.

"Com um leilão competitivo, eu posso reduzir isso ainda mais [contrapartida do governo para a PPP]. Então, é isso o que a gente quer", disse Benini. De acordo com ele, apesar do aumento do aporte inicial de recursos públicos, o valor a ser destinado ao longo de 30 anos, que é o prazo previsto de concessão do serviço, deverá cair de R$ 20 bilhões para R$ 15 bilhões.

CORREDOR METROPOLITANO

Ainda na área de transporte, o PPA prevê a conclusão do Corredor Metropolitano Biléo Soares nos próximos quatro anos, com a implantação do trecho de 7,6 quilômetros de extensão da variante HortolândiaSumaré. A obra tem no total 31,7 quilômetros, que fazem a ligação do transporte metropolitano de passageiros por ônibus entre seis cidades da RMC, incluindo ainda Campinas, Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara d´Oeste.

As faixas exclusivas, estações de transferência e os terminais para integração entre as linhas municipais e metropolitanas nos demais municípios já foram concluídos. A última etapa do projeto foi entregue em dezembro de 2018, que é o Viaduto Jean Nicolini, em Nova Odessa. Ele permite a ligação direta da Avenida Ampélio Gazetta à Rodovia Astrônomo Jean Nicolini, aumentando a segurança e a capacidade de fluidez do trânsito na ligação entre Americana e Sumaré. Tem 76 metros de comprimento, vão livre de 30 metros e pista de 7 metros de largura com duas faixas de rolamento.

A chamada Bacia Noroeste da RMC representa 75% do fluxo regional diário da população que trabalha e se desloca pelos polos da região, de acordo com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pela obra. Considerando toda a extensão, o tempo de viagem será reduzido em 20%, passando de 75 para 60 minutos, acrescentou a EMTU.

HABITAÇÃO

O governo paulista estabeleceu ainda como prioridade no PPA a oferta de moradia com expansão da regularização fundiária, revitalização e reurbanização, construção de conjuntos habitacionais populares e incentivos para empreendimento. No último dia 17, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou a regularização fundiária de 119 domicílios para moradores do Jardim São Francisco, em Sumaré. Os imóveis foram regularizados pelo Casa Paulista, com investimento de R$ 115 mil.

Essa foi a primeira ação nesse campo feita pelo governo estadual na RMC nos últimos 20 meses. A anterior ocorreu em dezembro de 2018, beneficiando 106 famílias de Monte Mor. Desde o início do ano, já foram regularizadas 47 mil unidades habitacionais, beneficiando mais de 187 mil pessoas em todo o Estado, segundo balanço divulgado pela SDHU.

No final de julho, nove municípios da Região Metropolitana também foram atendidos com recursos dentro de um pacote de R$ 258,1 milhões definido pelo Estado para subsidiar a compra de imóveis novos pela população de baixa renda. Os recursos destinados para a RMC são para desconto de R$ 13 mil na compra de móveis novos, com o benefício sendo dirigido para 1.524 unidades em Campinas, Hortolândia, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d´Oeste, Sumaré e Valinhos. O benefício é voltado para famílias com renda total de até R$ 2,4 mil, o equivalente a 1,82 salário mínimo. 

"O programa Casa Paulista tem a possibilidade de fazer uma modificação no painel habitacional de São Paulo. Começamos a chamar os empreendedores e passamos a priorizar as cidades com muitas áreas de risco e déficit habitacional mais acentuado", afirmou o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco. O pacote abrangeu 67 municípios e um total de 20 mil moradias. "Queremos fazer com que o mercado supra as necessidades na medida do possível. O papel do Estado é complementar, não ser concorrente", acrescentou o secretário.

Os objetivos para o PPA foram definidos após reuniões que envolveram as prefeituras das 645 cidades paulistas. "Dá trabalho atuar junto, mas é bom e dá resultado", afirmou o subsecretário de Assuntos Metropolitanos da SDHU, José Police Neto. Ao todo, foram realizadas 18 audiências públicas ao longo de 2023 em todas as regiões administrativas e metropolitanas paulistas. De acordo com Police Neto, o envolvimento dos municípios faz parte da proposta de "resgate da dignidade, desenvolvimento e diálogo permanente com os gestores municipais e nossos cidadãos." 

Para o governo, a nova modelagem do PPA também possibilitou a eliminação de ações duplicadas e sobrepostas e a busca pela complementariedade e integração setorial em favor da eficiência das políticas públicas. "As últimas gestões partiam de ações e programas previamente existentes que recebiam ajustes pontuais das secretarias de Estado. Nós partimos de outra premissa. Ou seja, partimos de uma 'folha em branco' em que construímos novos programas, produtos e ações para atendimento às demandas da sociedade e promoção do desenvolvimento estadual", disse secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.