Em meio à animosidade instaurada no cenário político brasileiro, em decorrência da disputa efervescente entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, que não há risco nenhum ao regime democrático. Tido como um dos mais respeitados juristas do País, o magistrado classifica como um “exagero verbal” o discurso promovido durante o período eleitoral, de que existiria a possibilidade de instauração de uma nova ditadura. A afirmação foi feita durante a Conferência Magna, que debateu os 30 anos da Constituição Federal, completados em 2018. O evento, que aconteceu na Expo D. Pedro, no Parque D. Pedro Shopping, em Campinas, foi realizado pela Unità Faculdade com o intuito de abrilhantar o lançamento do curso de Direito da instituição. Além de Moraes, discursaram o também ministro do STF, Luiz Fux, o advogado criminalista, Antônio Carlos de A. Castro, popularmente conhecido como Kakay, e o jurista, Luiz Flávio Gomes. “O esqueleto institucional colocado pela Constituição Federal funcionou”, enfatizou Moraes, contextualizando que ao longo desses 30 anos, o Brasil passou por dois processos de impeachment sem qualquer ruptura democrática do Estado de direito, em sua concepção. Para o ministro, a principal missão do próximo presidente é unir o povo e realizar uma série de ações para que a qualidade de vida da população melhore. Moraes não qualifica como urgente a reforma tributária, mas sim a política. A mesma deve ser feita com o intuito de fortalecer o poder Legislativo, estreitando a ligação entre cidadãos e políticos, principalmente, os que ocupam cargos no Congresso Nacional. Uma sugestão é a regionalização distrital do voto. Dessa forma, ele compreende que haverá uma maior cobrança e, consequentemente, uma atuação mais efetiva por parte dos estadistas. Outra consequência positiva, segundo Moraes, seria um reequilíbrio da separação entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) possibilitando a eles fazer mais pelo Brasil. Contudo, o jurista aponta que cabe um estudo lúcido antes de qualquer tomada de decisão. Bem-humorado, o ministro traçou um contexto histórico ao longo de sua palestra, comparando a estrutura e implantação da Constituição Federal brasileira com a norte-americana, por exemplo. Em entrevista à imprensa, após o evento, Moraes recordou que Bolsonaro e Haddad recuaram na intenção de convocar uma assembleia nacional constituinte, porque essa atitude poderia parar o País, travando a economia, a geração de emprego e renda, totalmente o oposto do que deve ser feito por quem for eleito, de acordo com o ministro. O jurista, entretanto, explica que cabem melhorias no texto da constituição, até porque, algumas situações não foram previstas em 1988, como a quebra do prestígio do poder Legislativo.
