Ministro defende melhor estrutura para TRT local

O ministro e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, afirmou que a defasagem histórica de servidores no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) precisa ser corrigida o mais rápido possível. “Hoje, o desembargador do tribunal de Campinas é dos que mais carga de trabalho tem. Enquanto, por exemplo, o desembargador do Pará recebe 900 processos por ano para julgar, aqui está recebendo 2,9 mil”, disse o ministro, que encerra hoje a semana de inspeção no TRT 15 com a apresentação de um relatório às 14h. O trabalho está sendo realizado por uma equipe de seis pessoas com o acompanhamento do ministro. O Tribunal de Campinas é considerado o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. Só no ano passado, a 1 instância recebeu 268.111 ações trabalhistas. A jurisdição de Campinas atende 599 dos 645 municípios de São Paulo, o correspondente a 95% do território do Estado. A proporção do TRT 15 é de um magistrado para 54.928 habitantes. Mas, atualmente, enfrenta um déficit de 36 juízes substitutos e de quatro desembargadores. Gandra afirmou que está empenhado em dar apoio à criação, no Congresso Nacional, dos cargos de que a Justiça do Trabalho de Campinas necessita, em especial o projeto de lei que propõe a criação de 84 cargos para a área de tecnologia da informação. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado. “É uma necessidade urgente, haja vista a implantação do Processo Judicial Eletrônico.” O ministro também destacou o alto índice de produtividade da região. “Os magistrados da 15 fazem das tripas coração para proporcionar soluções rápidas às demandas dos mais de 20 milhões de jurisdicionados do Regional”, ressaltou Ives Gandra Filho. Ele avalia que na terça-feira as estruturas judicial e administrativa do TRT 15, a movimentação processual, a arrecadação para os cofres públicos e valores pagos a título de direitos trabalhistas. O ministro-corregedor também analisou a estrutura da Escola Judicial, a atuação da Corregedoria Regional. Os resultados da inspeção, que tem por objetivo dinamizar a ação fiscalizadora da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, serão apresentados hoje. O relatório conterá um panorama da situação atual do TRT, assim como as observações e as recomendações do corregedor-geral destinadas ao Tribunal, à Presidência da corte e à Corregedoria Regional. “O olhar de fora que trás vai nos ajudar muito. O ministro será muito sério em apontar onde podemos melhorar e o caminho a seguir para ter uma justiça melhor”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper.