Ministério Público reuniu 26 provas no Caso Sanasa

O Ministério Público apresentou 26 provas que, segundo o órgão, comprovam o esquema de corrupção na Sanasa, entre elas a polêmica delação do ex-presidente da empresa pública, Luiz Augusto Castrillon de Aquino. Para sustentar que Aquino fala a verdade e que houve participação dos integrantes do governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) em fraudes em licitação e formação de quadrilha, foram juntados nos processos gravações, depoimentos, confissões, documentos e materiais colhidos nas casas dos réus durante as operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Peça principal do Caso Sanasa, a delação premiada feita por Aquino causou polêmica, especulação e negativas de defensores. A colaboração acertada com o Ministério Público (MP) chegou a ser considerada por advogados como prova única do processo. Eles pediram ainda que a delação não fosse levada em consideração pelo Judiciário quando a sentença fosse dada.No entanto, além dos relatos de Aquino, o Ministério Público (MP) apresentou outras 25 provas que reafirmam (veja quadro ao lado) os depoimentos do ex-presidente. Aquino contou tudo o que sabia sobre o esquema de corrupção na empresa pública campineira e o envolvimento do primeiro escalão do governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos e empresários. Suas confissões resultaram na maior crise política da história da cidade. Em troca, ele espera o perdão judicial.A delação premiada de Aquino veio à tona em 2011, quando o Gaeco em Campinas deflagrou a megaoperação que levou para a cadeia temporariamente agentes políticos e empresários. Na época, o processo de confissão premiada ainda não era regulamentado pelo Congresso e o instrumento era previsto em pelo menos seis leis específicas: crimes hediondos, crimes contra a ordem tributária, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, lei de drogas e nos casos de sequestro.Porém, não havia um regramento sobre como a Justiça ou o Ministério Público deveriam proceder para que o processo fosse válido. O juiz da 3ª Vara Criminal Nelson Augusto Bernardes, resolveu seguir o que propunha um projeto de lei e que mais tarde, em 2013, se transformaria em regra no País. Aquino promoveu um grande debate entre os advogados que defenderam os 21 réus no processo. A delação, no entanto, tomou proporções nacionais recentemente, quando passou a ser um dos instrumentos de investigação da Polícia Federal e da Justiça na operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras. Um dos réus do Caso Sanasa, o empresário Dalton Avancini, inclusive, virou delator da operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.Questionado sobre a validade da delação, o mais novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, afirmou que não poderia ser tratada como prova única e que as declarações dos réus deveriam ser confirmadas por outras provas que atestem as afirmações. Essa é a mesma opinião do especialista em direito penal e professor da PUC-Campinas, Marcelo Valdir Monteiro. Ele afirmou que a colaboração premiada é um meio de prova, mas não pode ser única em um processo. Ela deve ser sustentada por outros meios, como interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, depoimentos de testemunhas ou confissões, por exemplo.Incluída na Lei de Associação Criminosa de agosto de 2013, a delação é tecnicamente um acordo feito entre a Promotoria e o réu, segundo Monteiro. O Ministério Público pode pedir redução ou perdão da pena ao juiz, em troca de colaboração nas investigações. O réu pode fazer a tipificação dos coautores ou participantes do esquema, revelar a estrutura hierárquica da organização criminosa, ajudar na localização e recuperação do produto obtido com o crime, entre outros. “No entanto, o juiz pode não acatar a colaboração. E é possível questionar a própria delação. É um risco que o réu corre”, afirmou o professor.ProvasUma das provas mais importantes usadas para comprovar a delação é a primeira ação que mais tarde resultaria no conhecido Caso Sanasa. A investigação desmontou o esquema do empresário José Carlos Cepera em 11 prefeituras e no governo do Tocantins. O empresário e lobistas trabalhavam para direcionar licitações. Na época em que o caso foi investigado, em 2010, Campinas era apontada como o berço das fraudes que só viriam à tona em maio de 2011. Depois que o escândalo foi revelado e que Aquino formalizou suas declarações, outras pessoas que tinham informações sobre o esquema deram detalhes sobre os crimes aos promotores. Depoimentos de seguranças, motoristas e pessoas que eram próximas aos lobistas, empresários e agentes políticos também confirmaram a versão dada pelo ex-presidente.ConfissõesNo meio da investigação, empresários também decidiram contar o que sabiam sobre o caso. O presidente da Hydrax, Gregorio Wanderley Cerveira, confessou ter pago R$ 400 mil em propina. O empresário Valdir Boscatto explicou, em detalhes, como se deu o início do relacionamento entre os empresários e envolvidos no esquema. Donos da empresa Global, Alfredo e Augusto Antunes, pai e filho, relataram cronologicamente como funcionou o esquema de corrupção que envolvia os contratos firmados por eles. Os Antunes também deram detalhes de um esquema de pagamento para campanha política que envolvia o ex-vice-prefeito e ex-prefeito Demétrio Vilagra. As duas comissões processantes instauradas na Câmara de Campinas e que resultaram na cassação de Hélio e Demétrio também são usadas como provas.EscutasNa denúncia feita pelo Ministério Público constam dezenas de transcrições de interceptações telefônicas dos agentes políticos, empresários e lobistas nas quais eles se mostram preocupados com as investigações e chegam a estruturar manobras para atrapalhar os processos. PeríciaAlém dos questionamentos sobre a delação, os advogados também pediram duas vezes a perícia em uma gravação feita por Aquino durante uma conversa com Gregorio Wanderley Cerveira, dono da Hydrax. Os advogados queriam saber se houve edição. O laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo divulgado recentemente atesta que o conteúdo apresentado no processo não sofreu manipulação.