O objetivo é adequar o estabelecimento às normas trabalhistas, após as mortes ocorridas em janeiro
Hospital Vera Cruz, em Campinas, onde aconteceram as mortes (Elcio Alves/AAN)
O Ministério Público do Trabalho propôs na tarde desta quinta-feira (29) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à clínica Ressonância Magnética Campinas (RMC), que funciona dentro do Hospital Vera Cruz, em Campinas. O objetivo é adequar a conduta do estabelecimento às normas trabalhistas, após acontecimentos que envolveram a morte de três pacientes que passaram por exames de ressonância magnética, em janeiro desse ano. No relatório da Polícia Civil, consta que a substância ingerida pelos pacientes foi injetada por engano por uma funcionária da clínica, pois não havia a identificação dos frascos. Nas cláusulas do TAC proposto constam, entre outras obrigações, o compromisso de conceder treinamento aos funcionários e de observar as normas de segurança e saúde destinadas aos estabelecimentos de saúde (Norma Regulamentadora nº 32), tais como a correta identificação das substâncias manuseadas pelos empregados. A clínica tem 30 dias para responder se aceita o acordo, do contrário, o MPT poderá ingressar com ação civil pública no Judiciário Trabalhista. Uma nova audiência foi marcada para o dia 03 de outubro, às 10h30, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campinas.