Ministério Público mira bens do 1° escalão de Hélio

Além de pedir pena máxima para o primeiro escalão do governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco) quer que os bens dos réus do Caso Sanasa sejam disponibilizados à Justiça para ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação. Segundo o órgão ligado ao Ministério Público, seria uma forma de ressarcimento pelos danos causados nos crimes de fraudes em licitações, corrupção e formação de quadrilha. O total atualizado das vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelos acusados é de R$ 19,9 milhões. A devolução aos cofres públicos campineiros estipulada pelos promotores é de R$ 209,6 milhões. Juntos, os réus (todos agentes públicos na época da investigação do MP) possuem 74 bens imóveis, 58 bens móveis e 11 cotas sociais em empresas diversas — já bloqueados no processo, desde 2013. Os promotores descrevem que os contratos fraudados da Sanasa somam R$ 189,7 milhões. No pedido de ressarcimento, eles somam os valores dos contratos com os desvios atribuídos ao primeiro escalão. No documento entregue ao juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, os promotores listam os contratos que teriam sido alvo de fraude e a dificuldade em rastrear o que foi efetivamente desviado dos cofres públicos. “Talvez uma parte do dinheiro da corrupção ainda esteja fisicamente escondido em algum logradouro. Contudo, muito provavelmente, grande parte do numerário já foi transformada em outros tipos de ativos e reinserida no sistema financeiro com dissimulação de sua origem criminosa”, diz relatório do MP. Para garantir o pagamento, o MP já havia pedido o arresto dos bens dos envolvidos. Atualmente os réus do Caso Sanasa não podem se desfazer de seu patrimônio. Segundo a Promotoria, durante as operações realizadas em maio de 2011 para cumprir as ordens de prisões temporárias e busca e apreensão foram encontradas consideráveis quantias em dinheiro vivo na casa de cada um dos integrantes da organização criminosa, cuja origem nunca foi demonstrada por eles. “No entanto, tratando-se de um esquema que funcionou durante anos, é fato que cada um dos criminosos deu destinação diferente à sua parte (…) Esse é, na verdade, o cenário típico dos esquemas de corrupção que proliferam pelo País”, consideram os promotores.BloqueioOs bens foram bloqueados pela Justiça em 2013 e a lista é extensa, conta com 20 páginas. A ex-primeira-dama, acusada de chefiar a quadrilha que supostamente fraudava licitações, Rosely Nassim Jorge Santos, possui caminhões, tratores, casas, apartamentos e fazendas. Rosely também é sócia majoritária da transportadora Solução Transporte e Logística Ltda. São sete tratores e 11 caminhões modelo 2008, período em que Hélio concorria à reeleição.A Solução Transporte e Logística Ltda foi constituída em 2007. A ex-primeira-dama detém 70% do capital da empresa. A sede da Solução fica em uma área com vários galpões na Rodovia Anhanguera, em Campinas, na direção de Hortolândia. Rosely não relacionou a transportadora na sua lista de bens publicada na época em que era chefe de Gabinete de Hélio e também não havia informado sua participação na empresa para a Receita Federal. Ela alegou que houve uma falha administrativa.Aurélio Cance Júnior, ex-diretor da Sanasa, é dono de fazendas no Mato Grosso do Sul. Ele não possui bens no seu nome. Todos estão relacionados no patrimônio de sua mulher. Ricardo Chimirri Cândia, ex-diretor de Planejamento da Prefeitura, é proprietário de ao menos 20 terrenos em Campinas e também possui fazendas no Mato Grosso do Sul.Além dos três, também foram arrestados bens para futuro ressarcimento do ex-diretor financeiro da Sanasa Marcelo Figueiredo, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto, do ex-prefeito Demétrio Vilagra e do delator, o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino. No caso de Aquino, delator das irregularidades, o MP pede o perdão judicial, que será avaliado posteriormente pelo juiz Nelson Bernardes. Caso Bernardes aceite o pedido do MP, de indenização por danos causados ao erário, todos os imóveis, carros, caminhões e motos listados pela Promotoria serão declarados perdidos em favor do Estado. PenasO Gaeco entregou ao juiz da 3ª Vara Criminal os memoriais com os pedidos de pena para os réus do Caso Sanasa, o que inclui o núcleo do governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos. A ex-primeira-dama foi a que recebeu o maior pedido de pena, 450 anos. Cance Júnior, Ricardo Cândia e Marcelo Figueiredo tiveram o pedido de prisão de 400 anos. Vilagra recebeu o pedido de pena de 300 anos e Aquino o perdão judicial. Os 13 empresários envolvidos no caso tiveram o pedido de pena que varia de 21 anos a 146 anos de prisão. Todos em regime fechado. A estimativa é que a sentença saia no final de setembro.Defesa tem 60 dias para se manifestarOs advogados dos réus do Caso Sanasa discordam da argumentação apresentada à Justiça pelo Ministério Público — que pediu pena máxima a todos os integrantes do primeiro escalão do governo Hélio envolvidos nas investigações de fraudes — e dizem que as acusações não se sustentam. Defensores ouvidos pelo Correio na quarta-feira (17) disseram que vão contestar as alegações feitas pelos promotores do Gaeco em seus memoriais finais do processo. As defesas têm 60 dias contados a partir da última segunda-feira para se manifestar à Justiça, antes da marcação do julgamento dos 21 acusados do Caso Sanasa, entre agentes políticos, empresários e lobistas. A expectativa é de que o júri deva ocorrer em setembro próximo, pouco mais de quatro anos depois de uma operação do MP revelar o esquema ilegal e promover as primeiras prisões. O advogado do ex-prefeito Demétrio Vilagra, Ralph Tórtima Stettinger, afirmou que vai buscar a absolvição de seu cliente. Outro defensor que alega não haver provas suficientes é Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado do ex-diretor de Planejamento Ricardo Cândia. Augusto Botelho, que defende o ex-diretor da Sanasa Aurélio Cance Júnior, afirmou que vai contestar “ponto por ponto” as alegações finais dos promotores do Gaeco. Segundo o promotor Amauri Silveira Filho, a única pena “capaz de atender às necessidades desse caso é a máxima”, ao se referir aos agentes políticos acusados de envolvimento no esquema de fraudes descoberto na Sanasa. No pedido de condenação feito pela Promotoria foram solicitadas penas de acordo com cada crime e a quantidade de vezes que eles teriam sido praticados pelos suspeitos. O prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos não é réu nesse processo porque na época, como chefe do Executivo campineiro, ele tinha foro privilegiado e não podia ser investigado pelos promotores públicos. O pedetista foi tirado do cargo em um processo político conduzido pelos vereadores da Câmara Municipal de Campinas.