Ministério Público investiga conduta de vice-prefeito de Sumaré

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e dano ao erário por conta da conduta do vice-prefeito de Sumaré, Henrique Sciascio (PRB), que destruiu um radar móvel a pontapés, no último dia 21. O prefeito Luiz Dalben (PPS) também é investigado no inquérito. A promotoria quer saber se foi instaurada alguma sindicância para apurar a ocorrência, que foi transmitida ao vivo pelo facebook. O promotor de Justiça Rafael Augusto Pressuto investiga eventuais atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública, em decorrência da destruição de um radar móvel instalado na Avenida Fuad Assef Maluf. O inquérito foi instaurado no último dia 22. Sciascio, que além de vice-prefeito também é secretário de Administração e Recursos Humanos, quebrou o radar móvel a chutes e transmitiu a cena na internet. "Na minha cidade não! Que venham retirar este radar no meu gabinete agora. Estou a pedido do prefeito (Luiz Dalben, do PPS) ordenando que tirem todas essas porcarias da cidade", bradou em frente a funcionários da empresa contratada para instalação do radar. "A gente tem que fazer uma fiscalização justa, digna e com moralidade, não fazer isso aqui", emendou. O promotor encaminhou ofício à prefeitura solicitando que, no prazo de 10 dias, sejam encaminhadas ao MP cópias do procedimento licitatório relacionado à contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos de fiscalização de trânsito, bem como do respectivo contrato firmado. Ele também pede que o município indique o endereço em que estava situado o radar danificado e esclareça se foi instaurada sindicância para a apuração dos fatos. A empresa responsável pelo radar é a Talentech Tecnologia LTDA, que venceu a licitação. A promotoria também encaminhou ofício à companhia solicitando que, no prazo de 10 dias, preste os esclarecimentos que julgar necessário sobre o caso, inclusive o valor do prejuízo causado pelo vice-prefeito, e identifique os funcionários que aparecem no vídeo que registrou o ataque de Sciascio. A empresa informou que ainda não recebeu o ofício do MP, mas que o departamento jurídico já sabe do conteúdo e tem interesse em responder tudo o mais rápido possível. A assessoria de imprensa da Talentech ressaltou que a operação era legal e com contrato vigente. "O equipamento estava em local autorizado, mas o vice-prefeito não sabia que estava autorizado a funcionar. A estimativa de prejuízo é de R$ 140 mil, mas o laboratório ainda está analisando as peças", informou a assessoria. Segundo a empresa, houve uma reunião ontem com representantes do prefeito, que garantiram que a violência e intimidação dos prestadores de serviços não fazem parte do escopo de atuação da Prefeitura e que os serviços serão retomados, mas antes será feita uma campanha educacional. Houve boatos de que ocorreria uma manifestação na Câmara na tarde de ontem e que um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) seria protocolada. Mas Câmara desmentiu qualquer movimentação do tipo. “A Câmara informa que não foi notificada sobre abertura de inquérito no Ministério Público e que nenhum pedido foi protocolado pelos vereadores na Casa para abrir investigação sobre o fato”, acrescentou a assessoria do Legislativo. A assessoria da Prefeitura confirmou que prefeito e vice “já foram notificados e irão fornecer toda a informação solicitada”. Parceria cria programa de educação José Marin secretário de Mobilidade Urbana e Rural, se reuniu ontem com Amauri Souza Lima, diretor da empresa Telentech, responsável pela instalação e operacionalização dos radares em Sumaré, para firmar uma parceria que visa à conscientização dos condutores para um trânsito seguro. “Viemos para Sumaré para fomentarmos ações educativas e de conscientização para um trânsito seguro. Estamos à disposição da Administração para trabalharmos a prevenção, priorizando a educação desde cedo, junto às crianças, para que sejam agentes multiplicadores para os pais, familiares e amigos”, comentou Amauri. Além da parceria firmada, foi esclarecida a falta de comunicação entre a SMMUR e um funcionário da empresa, que ocasionou na implantação do radar móvel nas vias da cidade, para um período de testes, sem a autorização prévia do prefeito Luiz Dalben, segundo a prefeitura. O secretário afirmou que emitiu a ordem de serviço para iniciar o processo de conscientização e educação no trânsito. “O prefeito me solicitou que retirasse os aparelhos, porém, como eu sabia que os aparelhos seriam educativos, achei por bem mantê-los nas vias. Após novas reclamações da população, o prefeito pediu ao vice que fosse pessoalmente recolher os radares móveis”, disse Marin. Ainda segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o contrato para a instalação dos radares prevê o radar móvel, porém, não é porque está previsto que deverá ser utilizado pela terceirizada sem a autorização prévia do Executivo.