Ministério Público acusa Edson Moura Jr. de desviar verbas

O Ministério Público pediu a condenação do prefeito cassado de Paulínia Edson Moura Júnior (PMDB) por suposto desvio de R$ 17,3 milhões que seriam investidos em Educação, Saúde e demais setores da cidade. O dinheiro teria sido usado para pagar fornecedores escolhidos a dedo pelo peemedebista.   A denúncia de improbidade administrativa inclui, ainda, o atual presidente da Câmara Municipal, Sandro Caprino (PRB) — que exerceu o cargo por 48 horas em fevereiro —, além de um ex-secretário de Finanças e de uma ex-diretora da mesma pasta, que atuaram na gestão de Moura Júnior.    Devolução do dinheiro   Na denúncia, oferecida à Vara Judicial do Foro de Paulínia, o promotor Henrique Simon Vargas Proite pede, liminarmente, o ressarcimento integral do “dano causado a Paulínia, o afastamento de Caprino do cargo de vereador e a condenação de todos os quatro à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano”, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício.   Segundo o promotor, Moura Junior teria se utilizado de empresas prestadoras de serviço para supostamente desviar a quantia de R$ 2,3 milhões no Corpo de Bombeiros, R$ 2,5 milhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar, R$ 2,8 milhões em investimentos de Upas (Unidades de Pronto Atendimento em Saúde), R$ 500 mil em Vigilância Sanitária, R$ 800 mil em salário na Educação e R$ 300 mil em Farmácia Básica.   Foi em fevereiro   Paralelamente, segundo denúncia apresentada, as verbas públicas vinculadas a serviços sociais teriam sido usadas para pagar fornecedores, como mais de R$ 6 milhões ao Estúdio Cinematográfico de Paulínia. “Desrespeitaram (os citados) não só a ordem cronológica de pagamentos, prevista no artigo 5, da Lei número 8.666/93, como também frustraram a destinação de tais recursos a setores essenciais deste município”, escreveu Vargas Proite. No texto da denúncia, o promotor escreve que os R$ 17,3 milhões supostamente teriam sido usados para "pagar fornecedores escolhidos de forma aleatória de acordo com critérios exclusivamente pessoais”, o que desrespeita a lei. Os supostos desvios teriam ocorrido entre 2 e 6 de fevereiro deste ano. Entre os dias 5 e 6 quem estava à frente do Executivo era o vereador Sandro Caprino (PRB), atual presidente da Câmara.   Reflexos para a população   O promotor escreve ainda que, diante do imbróglio político vivido em Paulínia, os serviços públicos não são prestados a contento. “É pública e notória a ausência de medicamentos nos postos de saúde, bem como a demora na realização de exames médicos necessários e falta de estruturação dos aparelhos sociais”.   Moura Jr. é alvo de quatro processos de cassação e conseguiu liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retornar ao cargo em um deles. A Justiça Eleitoral de Paulínia, porém, manteve José Pavan Jr. (PSB) no cargo até que os outros três processos tenham uma definição.   Defesa    O presidente da Câmara de Paulínia, Sandro Caprino (PRB), informou que no período em que esteve como prefeito interino, apenas fez o papel de pagador de ordenações deixadas pelo então prefeito Edson Moura Júnior. De acordo com o político, nas 48 horas em que permaneceu no cargo ele informou que foram pagos o FGTS, Instituto de Previdência, uma nota da Saúde no valor de R$ 35 mil e notas de uma carta-convite relacionada ao Natal das Luzes, de serviços que já haviam sido executados.   “Todos de Paulínia devem saber que se tais atos fossem ilegais, não teriam nunca assinatura ou apoio deste vereador”, disse, em nota oficial. “Independentemente de circunstâncias políticas, a Secretaria de Negócios Jurídicos de Paulínia é integrada por quadros altamente competentes que jamais permitiriam ações ao arrepio da lei.” Já a assessoria de imprensa de Moura Júnior informou que não se pronunciaria sobre as denúncias do Ministério Público.