Ministério da Saúde aprova parcelamento de dívidas

O Ministério da Saúde deferiu ontem, com a publicação no Diário Oficial, a adesão da Santa Casa de Vinhedo ao Prosus — Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos — previsto na Lei Federal 12 783/2013. Esta conquista histórica possibilita ao hospital o parcelamento das dívidas tributárias, graças ao plano de capacidade e manutenção das atividades do Hospital, apresentado ao Ministério da Saúde, que contempla os recursos destinados aos tributos futuros, bem como a nova estrutura de gestão da Santa Casa de Vinhedo, reinaugurada pelo atual Prefeito Jaime Cruz em abril de 2016. Agora, após o crivo da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional no processo administrativo em Campinas para a concessão da moratória e remissão das dívidas, durante 15 anos, todo o imposto e contribuição previdenciária que a Santa Casa pagar abaterá do total de débito acumulado até março de 2014. É um passo decisivo para, junto ao novo formato de gestão e estrutura do hospital, proporcionar tranquilidade e segurança, ao logo do tempo, no atendimento aos cidadãos de Vinhedo, principalmente, que utilizam os serviços da Santa Casa pelo SUS, Planos de Saúde ou atendimentos particulares.O prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, além de ter participado ativamente da reabertura do Hospital em abril de 2016, também esteve à frente do processo de adesão da Santa Casa ao Prosus em inúmeras reuniões que realizou, em Brasília, no Ministério da Saúde. “Como gestor público, temos o compromisso e a seriedade em atuar para que nosso município possa ter legalmente os direitos concedidos, de forma a atender nossa população. Estive em Brasília, mais precisamente no Ministério da Saúde, ao lado do Ministro da Saúde, Secretário da Saúde e equipe técnica, periodicamente no ano passado e início deste ano, conversando com os técnicos da área e apresentando documentos e informações reais que comprovassem a nova estrutura da Santa Casa de Vinhedo após a reabertura. E este trabalho, ao lado do corpo Jurídico da Santa Casa, foi determinante para celebrarmos este momento. É a continuidade de um trabalho sério, responsável e transparente na área da Saúde em nossa cidade”, afirmou o prefeito Jaime Cruz.A provedora da Santa Casa de Vinhedo, Marta Elisa, considera este um dos momentos mais marcantes da história do Hospital. "É uma conquista a ser celebrada, porque a aprovação ao Prosus é o reconhecimento de que a Nova Santa Casa de Vinhedo, reaberta em abril de 2016 pelo prefeito Jaime Cruz, está no caminho certo, num novo modelo de gestão, com plano de capacidade econômico-financeira reconhecida pelo Ministério da Saúde, num hospital totalmente novo, com novas UTI´s, novas salas de Centro Cirúrgico, leitos remodelados e reformados, enfim, uma estrutura moderna, eficaz, com equipamentos de primeira linha e um corpo clínico e profissionais da saúde dedicados, humanizados e responsáveis com esta área tão essencial. Serão 15 anos para o monitoramento da aplicabilidade do benefício", afirmou a provedora. A adesão aprovada ao Prosus confere à Santa Casa de Vinhedo a remissão e moratória das dívidas tributárias no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional em Campinas. O Prosus foi criado em 24 de outubro de 2013.