Menos de 1% dos motoristas recorre das multas

Menos de 1% dos motoristas recorre das multas de trânsito em Campinas, segundo dados da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Somente em 2017, foram 576.336 infrações aplicadas por fiscalização eletrônica e agentes de mobilidade urbana da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) - o que significa, em média, uma multa por minuto. Porém, apesar do alto número de autuações, apenas 5.438 infrações de trânsito foram, de fato, recorridas, sendo que desse universo, menos de 20% (1.018) foram deferidas. Segundo Carlos José Barreiro, secretário de Transporte e presidente da Emdec, o dado vai contra a argumentação de muitos motoristas, que há anos usam a expressão "indústria da multa" para justificar as penalidades recebidas, e que dão a entender que elas são produzidas em larga escala e aplicadas sem justa medida. "Quando uma pessoa é multada sem ter cometido a infração, ela recorre, porque sabe que foi injustiçada. Agora, quando o número de questionamentos é extremamente baixo - menos de 1% - isso só dá a medida de que quem não foi atrás dos seus direitos tem consciência de que cometeu o ato infracional. Qual a lógica de você ficar quieto e não se manifestar numa situação dessa? Nenhuma, concorda?", argumenta. O secretário explica que a grande maioria dos recurso que vão a julgamento são indeferidos (rejeitados) porque as pessoas esquecem de apresentar as provas. "Um exemplo de justificativa que recebemos com frequência é a de pessoas que passam em velocidade acima da permitida num radar e alegam depois que estavam com pressa para levar um parente no hospital. Elas relatam isso no formulário, mas esquecem de arquivar o atestado médico no documento, ou então, fazem pior: tentam nos ludibriar achando que somos bobos - a multa aconteceu em um dia e o atestado marca que ela esteve no hospital cinco dias depois.” O Correio foi às ruas ouvir a opinião da população que, de forma unânime, questionou a apresentação dos números. O motorista comercial, Isaias Estopea, de 37 anos, acredita que a indústria da multa existe sim. "É só pegar o valor total que eles arrecadam com as multas e ver o quanto investem em educação de trânsito. Certeza que o valor é mínimo e quase tudo é investido em equipamentos que deem mais dinheiro para eles. Infelizmente, o dinheiro das multas em Campinas não é para o bem do motorista, mas sim para a ‘fábrica’ deles", garante. Já o engenheiro civil, Charles Santana, de 28 anos, disse que a situação de “ninguém recorrer” é culpa da própria companhia de trânsito e não dos motoristas. "O que na verdade acontece é que o pessoal não recorre das infrações por causa da burocracia mesmo. A Emdec se aproveita disso e age de má-fé para aplicar as multas, visando sempre o dinheiro", disse o engenheiro. A afirmação é rebatida por Barreiro, que explica que o procedimento, na verdade, é simples. "Quem acredita que está sendo prejudicado só precisa imprimir o formulário no site da Emdec; preencher o documento com seus dados pessoais; justificar o porquê acredita que a multa está equivocada; acrescentar a prova; e deixar o documento na Emdec ou nos encaminhar por carta" , informou. O secretário reforçou ainda que a legislação define que os motoristas têm o direito e a total liberdade de questionar todas as infrações de trânsito que acreditarem ser equivocadas. "Caso o recurso não seja aceito pela Emdec, o motorista ainda pode recorrer à Jari e, caso também não seja aceito, pode ainda entrar com um pedido em outras duas instâncias: no Cetran ou na Justiça" , explicou. De acordo com o balanço anual de transparência da Emdec, o valor bruto arrecadado, em 2017, com as autuações, foi R$ 89,7 milhões - o valor líquido representou R$ 48.3 milhões aos cofres da companhia. Durante o ano, a distribuição dos recursos foi voltada para ações e projetos nas áreas de educação, fiscalização, sinalização e planejamento. A destinação financeira mais baixa foi para a educação de trânsito, com cerca de R$ 1,5 milhão. Já os investimentos em fiscalização totalizaram R$ 41 milhões, enquanto itens como sinalização e planejamento de vias receberam recursos na casa dos R$ 18 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente.