Médicos pedem redução de ISSQN

A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) protocolou documento que pede ao prefeito Jonas Donizette (PSB) para estender por 10 anos aos médicos do Município a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, conforme concedido à Rede D'Or. A entidade, que tem mais de 3,1 mil médicos associados, entende que assim o Executivo vai atender o princípio da isonomia, ou seja, tratar todos os profissionais da classe de forma igual. A SMCC avalia que a mudança vai contribuir para a saúde financeira dos médicos e, consequentemente, garantir novas iniciativas para melhoria do atendimento à população. O benefício anunciado em favor do grupo privado que vai construir um hospital no terreno da antiga Rodoviária, no bairro Botafogo, foi reconhecido como um passo importante para ampliar os serviços de saúde na cidade. Somadas as contrapartidas para o Município, a Rede D'Or investirá R$ 470 milhões no empreendimento, que deve ser entregue no final de 2022. Presidente da SMCC, Fátima Bastos, enfatiza que o aumento do imposto gera grande impacto na vida do médico porque ele não tem como repassar esse custo, por exemplo, para os convênios. "A consulta não muda de valor e os contratos já estão prontos uma vez que são feitos anualmente. Sem poder repassar, os médicos terão que arcar e poderão precisar demitir funcionários, resultando assim em desemprego", disse. Pleito antigo O documento destaca que a instituição "tem lutado de maneira incansável nos últimos anos por este desconto que hoje onera toda a categoria profissional". Pedidos e manifestos contra o reajuste do ISSQN estão sendo formalizados desde março de 2018. "A diretoria da SMCC já se reuniu anteriormente com o Secretário de Finanças de Campinas, Tarcísio Cintra, o que resultou na criação de uma comissão de estudos em que a SMCC e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) revelaram, através de levantamentos, porque pleiteiam que a alíquota para os médicos retorne ao percentual anterior", diz trecho do texto. Fátima esclarece que, ao contrário de outros profissionais liberais, o médico está sendo muito mais onerado com a medida. "O motivo está no fato de que o médico paga tributação pela atividade e também pelos insumos que usa como, por exemplo, materiais (gaze, curativos), raio-x, gessos, kits para laboratórios e equipamentos que são tributados junto com os honorários", escreveu. Em 4 de junho de 2019, aconteceu uma reunião na sede da SMCC, na Rua Delfino Cintra, no Centro, com a presença do Secretário de Saúde, Carmino de Souza. Na oportunidade, ele tratou principalmente do programa Mais Médicos Campineiro. Porém, se comprometeu em levar adiante a reflexão sobre o tema. Outro lado A Prefeitura de Campinas informou, em nota, que está analisando as questões elencadas no documento protocolado pela SMCC. Com relação à Rede D´Or, esclareceu que a redução da alíquota do ISSQN está prevista na lei de incentivos do Município e a empresa foi enquadrada na legislação após a aprovação de projeto que trará investimentos para a cidade. "Neste caso, não há renúncia de receita, uma vez que haverá, além da geração de novos empregos diretos e indiretos, incremento na arrecadação do ISSQN depois que hospital entrar em operação. A concessão do benefício também é temporária, conforme previsto em lei", encerra o texto.