Mansões Santo Antônio liberado para construções

Apesar da ampliação da área de restrição no bairro Mansões Santo Antônio, divulgada na segunda-feira (18) pela Prefeitura de Campinas, proprietários de glebas localizadas na área contaminada poderão ser beneficiados. Isso porquê, dos 280 mil metros quadrados que estão com restrição total desde 2002 por meio de decreto municipal, cerca de 190 mil passariam a ter, apenas, restrição ao uso da água subterrânea, o que possibilitaria a movimentação de solo e construções.A planta apresentada pela Prefeitura mostra que a área que não poderá ter movimentações de solo e continuará parada corresponde a apenas 90 mil metros, entre as ruas Hermantino Coelho e José Augusto Silva.Os terrenos acrescidos na zona que restringe poços artesianos estão localizados entre as ruas Jasmin e a Hermantino Coelho e possuem, aproximadamente, 100 mil metros quadrados.“A nova área que proíbe construções é menor que a anterior, mas nesse momento não haverá revogação do decreto enquanto a Cetesb não se manifestar”, afirmou o secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes.Para o presidente da Associação dos Proprietários Mansões Santo Antônio (Apromasa), João Batista Passarini, a liberação de parte da área será importante, mas ainda não é suficiente. “Foi uma atitude louvável, mas precisamos de uma solução para todas as pessoas, todas que têm terrenos no local.”As incertezas que ainda pairam sobre os terrenos quanto à real contaminação e os riscos à vida humana, porém, podem afastar investidores. “Mesmo que haja liberação de alguns terrenos, quem vai querer colocar dinheiro em cima de uma coisa ruim?”, questionou Passarini.O advogado Luis Fernando Penteado, que é professor de Direito ambiental da PUC-SP e da Ufscar, defende que, apesar da contaminação, há alternativas a serem aplicadas que não seja a simples restrição dos terrenos. “Essa área, por estar contaminada, não está fadada ao não uso. Deveria haver uma análise de projetos, caso a caso. Se fez um decreto que não poderia ser feito. Impediram as construções, ao invés de buscar uma outra solução”, disse. Passarini acredita que, pelo teor do relatório, composto por mais de mil páginas, a Cetesb deve demorar, no mínimo, seis meses para avaliar todos os documentos.Os resultados do estudo feito na área foram protocolados na terça-feira (19) na Cetesb. Em nota, o órgão informou que até o final da tarde de terça ainda não havia recebido o relatório. Mas a Companhia afirmou que “tão logo chegue, será analisado pelas áreas técnicas que definirão as novas medidas a serem adotadas.”Não há prazo para que isso ocorra. Os estudos realizados mostraram que a área no Mansões Santo Antônio tem “alto grau de contaminação”. Mais de 30 substâncias químicas foram encontradas na região que abrigou a indústria de solventes Proquima, entre os anos de 1973 a 1996.