Mais de 80% das empresas ignoram lei de cotas de PCDs

Nesta quarta-feira (21) é comemorado nacionalmente o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída oficialmente por lei em 2005, mas que é celebrada desde 1982. Mesmo com muitos avanços nos últimos anos, as PcD convivem com imensas dificuldades e entraves na sociedade. Um deles é a inclusão no mercado de trabalho. De acordo com dados de 2019 do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) acumula 874 empresas com mais de 100 empregados, porém apenas 169 cumprem a cota de contratação que inclui pessoas com deficiência e também reabilitadas. Isso equivale a menos de 20% do total.

De acordo com a Lei de Cotas, criada em 1991 com o intuito de assegurar o direito ao trabalho às PcD, mas cuja fiscalização e regulamentação aconteceu apenas em 2000, são obrigadas a ter ao menos 2% de funcionários com deficiência as empresas que possuem de 100 a 200 empregados. A proporção vai subindo à medida que é maior também o quadro de funcionários. Quando a empresa tem de 201 a 500 trabalhadores são 3% dos funcionários. De 501 a mil, 4%. E, por fim, quando a empresa tem mais de mil colaboradores, 5% devem ser pessoas com deficiência.

O mesmo Cesit estima que são mais de 171 mil pessoas com deficiência na RMC. Campinas, com 66.721, é a cidade com mais PcD, seguida de Sumaré (15.117) e Americana (12.960). A Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas avalia que o número pode ser ainda maior.

019, porém, na minha visão, infelizmente tivemos um decréscimo enorme no emprego formal, principalmente em 2020 por causa da pandemia de covid-19. Houve uma retomada acanhada durante alguns meses, mas depois os postos de trabalho novamente foram perdidos (...) eu vejo que ainda existe preconceito em relação à empregabilidade desse trabalhador. As empresas ainda enxergam, infelizmente, como uma realização de caridade e não como a contratação de um trabalhador que será inserido na produção, no meio laboral, para produzir e contribuir com a empresa. Existe uma visão capacitista", analisou a procuradora do trabalho, Danielle Olivares Corrêa.

Ela ainda afirmou que além do emprego, é necessário adotar condições de acessibilidade para que o trabalhador PcD possa desenvolver o seu trabalho. Para ela, a maior barreira que precisa ser quebrada é justamente a atitudinal, fundamentada na crença, cultura, na versão de que essas pessoas precisam ser protegidas, porém a proteção neste caso teria o sentido de segregar, não de incluir.

Se a legislação que prevê a inclusão e a não discriminação de pessoas com deficiência existe, por que ela não é cumprida? Danielle explicou que há consequências jurídicas, como a empresa ser impedida de conseguir empréstimo em bancos públicos ou o pagamento de multa que ultrapassa em cinquenta vezes o maior salário do quadro de empregados da empresa, além de possíveis ações judiciais por parte do trabalhador que foi lesado, seja buscando uma indenização por dano moral ou material. Entretanto, normalmente as empresas recorrem e judicializam a situação, preferindo questionar na Justiça a cumprir o previsto por lei.

Reconecta 2022 

Acontece hoje (21) o segundo dia de um evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para ampliar e fortalecer o processo de inclusão e visibilidade em diversos setores da sociedade. A edição de 2022 do Reconecta - Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade começou ontem e será finalizada hoje, sendo que o evento é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia, apenas de apresentação do comprovante vacinal e a utilização da máscara de proteção para ingressar no edifício localizado no bairro Taquaral.

Em formato híbrido, o evento também pode ser acompanhado on-line, por meio dos canais do MPT Campinas e TVMPT no YouTube. Palestras, debates, workshops, atividades lúdicas e culturais fazem parte da programação dos dois dias do evento. O site oficial (www.reconecta.mpt.mp.br) disponibiliza durante o evento um mural com vagas de empreso para as pessoas com deficiência ou reabilitados pelo INSS.

Doação de Sangue 

Hoje (21), o grupo Pernas de Aluguel promove uma ação de doação de sangue para apoiar o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Campinas, anexo ao Hospital Irmãos Penteado e que abastece 17 hospitais de Campinas e região. O objetivo é incentivar a doação de pessoas com deficiência, amigos e família.

O coordenador do Pernas de Aluguel Campinas, João Eleotério, lembrou que normalmente são as PcD que recebem ajuda e apoio da sociedade, mas que agora serão eles que ajudarão quem precisa. "Queremos retribuir a ajuda que sempre recebemos e desta vez nós que podemos contribuir doando sangue (...) Esperamos que seja um dia muito alegre e que a doação de sangue se torne rotina para aquelas pessoas."

O Hematologista e Hemoterapeuta, Vinicius Grilo, informou que não há restrição específica à doação de sangue por parte dos PcD's, a não ser as mesmas que existem para a população como um todo. O único pedido é para que levem receitas dos medicamentos que tomam para avaliar se há restrição.