AUTO DE VISTORIA

Mais de 50% das escolas estaduais e municipais de Campinas não tem AVCB

Das 162 unidades educacionais do Estado, 68 não possuem qualquer documento que comprove a segurança dos espaços

Da redação
02/02/2025 às 07:24.
Atualizado em 02/02/2025 às 07:24
Escola Estadual Dona Veneranda Martins Siqueira, localizada no Jardim Mercedes, é uma das unidades que receberam o laudo dos Bombeiros (Alessandro Torres)

Escola Estadual Dona Veneranda Martins Siqueira, localizada no Jardim Mercedes, é uma das unidades que receberam o laudo dos Bombeiros (Alessandro Torres)

Mais da metade (53%) das 370 escolas estaduais e municipais instaladas em Campinas não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou qualquer outro documento alternativo que comprove a segurança desses locais.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, das 162 unidades educacionais de sua rede existentes na cidade, 94 têm o AVCB ou um projeto de combate a incêndios criado pela própria secretaria, que é menos rigoroso do que o elaborado pelos Bombeiros, e 68 não possuem. 

A reportagem do Correio Popular solicitou à Secretaria Estadual de Educação a informação de quantas escolas em Campinas possuem o AVCB e quantas o projeto de combate a incêndios alternativo, mas a informação não foi fornecida. 

No caso das escolas municipais, 80 possuem o AVCB e 128 não têm o aval do Corpo de Bombeiros. No total, 196 escolas públicas existentes no município atuam sem a fiscalização necessária. 

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento exigido para locais que têm grande circulação de pessoas, como é o caso das escolas. 

Ele atesta que o estabelecimento cumpre as normas de prevenção e combate a incêndios. Além da elaboração de um projeto de proteção contra incêndios, a obtenção do documento exige a instalação ou adequação dos equipamentos de combate ao fogo, realização de treinamentos, emissão de atestados e laudos para que a visita do Corpo de Bombeiros seja solicitada. 

Após a análise da corporação, se todos os quesitos estiverem corretos, o documento é emitido. 

No caso das escolas, a situação exige cuidado redobrado, já que além da grande concentração de pessoas, existem materiais inflamáveis, como papéis, objetos de madeira e grande volume de fios compondo a rede elétrica. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o fato de uma escola não possuir o AVCB não significa que ela seja um local inseguro. "Em muitos casos são prédios antigos que, apesar das estruturas estarem em boas condições, não preenchem de todas as obrigatoriedades que um documento desse tipo exige. Um exemplo seriam as rampas de acessibilidade". 

A pasta ainda informa que existem uma série de critérios que devem ser cumpridos para o pedido da vistoria, que compreendem as fases de planejamento, projeto e solicitação ao Corpo de Bombeiros, alegando que essas etapas levam tempo, especialmente em edifícios mais antigos, que também precisam de uma autorização de modificação interna especial, por serem patrimônios históricos. 

No caso das escolas estaduais, uma reportagem do Correio Popular publicada em janeiro de 2024, mostrou que apenas 16 escolas tinham AVCB naquela ocasião. 

A Secretaria Municipal de Educação informou que as 128 instituições que não possuem o AVCB estão em fase de obtenção da documentação para o licenciamento junto aos bombeiros.

ESTRUTURA ADEQUADA 

O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas (Aeac), Paulo Sérgio Saran, analisou que o AVCB em escolas é um atestado de que o local conta com toda a estrutura adequada para o combate a um incêndio. 

Segundo ele, dentre as estruturas necessárias, constam saídas de emergência, extintores e hidrantes, dimensão adequada das portas para garantir a fuga das pessoas, corredores que facilitam a passagem, escadas emergenciais e rotas de fuga previamente estabelecidas. 

Saran considerou que o projeto de combate a incêndios da Secretaria Estadual de Educação é importante, porém "não é o suficiente", uma vez que o AVCB é mais completo. 

Para o presidente da Aeac, a ausência desse tipo de certificação em instituições públicas "infelizmente é comum" e, que o poder público deveria agir com mais seriedade em relação ao tema. 

Considerando que a preocupação com a proteção à vida deve ser o objetivo mais importante. "O poder público deve ter boa vontade para tomar as decisões e resolver esse problema que é fundamental para a sociedade". 

Saran também afirmou que, além da proatividade do poder público, o ideal é que haja um engajamento maior da comunidade de pais, alunos e professores, que devem exigir das pastas competentes a realização de adequações e reformas para a obtenção do AVCB. 

"O Corpo de Bombeiros também deveria realizar mais vistorias e se constatado que o local estiver em estado crítico, deve ser interditado". 

TRANQUILIDADE 

A reportagem do Correio Popular visitou a Escola Estadual Dona Veneranda Martins Siqueira, localizada no Jardim Mercedes. 

A instituição, que começou a funcionar em 1984, passou por reformas estruturais para se adequar à vistoria, concedida pelo Corpo de Bombeiros em 2023. 

A certificação tem validade de três anos e deve ser renovada em 2023. Dentre as principais obras realizadas estão a troca do telhado, do piso, a construção de uma rampa para garantir a acessibilidade, adequação do tamanho das salas, que ficaram maiores, e a troca da rede elétrica. 

Esta última, além de diminuir o risco de um curto circuito, também suporta uma carga elétrica maior. 

Além disso, foram elaboradas rotas de fuga dentro do plano de evacuação em caso de incêndio e um treinamento realizado pelos bombeiros com alunos, professores e funcionários. 

A escola de período integral recebe alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Entre estudantes, funcionários e professores, são 490 pessoas que transitam o local. 

A diretora Edmárcia Virgínio ressalta que o fato da escola contar com um AVCB eleva a sensação de segurança e de dever cumprido. 

"O mais importante são as vidas dos alunos e funcionários. Possuir esse documento atesta que temos a melhor condição possível para combater um incêndio". 

Ela ainda reforçou que o AVCB também aumentou a confiança dos pais, que segundo ela, são muito participativos na comunidade escolar. "Os pais que deixam os filhos em uma escola com AVCB ficam mais tranqüilos".

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