Luiz Lauro: parecer sugere provas

Parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, na ação de perda de mandato eletivo contra o deputado Luiz Lauro Filho impetrada pelo PSB, propõe o adiamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento da ação, para que o partido e o deputado produzam prova oral a ser obtida por meio de oitivas de testemunhas. O processo está com o ministro Edson Fachin. O PSB nacional foi à Justiça em janeiro para reaver o mandato de Luiz Lauro, após ele ser expulso, em dezembro, pela executiva local do partido — nas eleições de 2018 ele pegou a primeira suplência do PSB. Logo após a expulsão, o parlamentar se filiou ao PSDB e assumiu vaga na Câmara Federal no lugar de um deputado da coligação tucana que se afastou por motivo de saúde. O PSB considerou que a decisão da executiva local em expulsá-lo foi forjada, visando proteger o deputado de uma ação de perda de mandato e suspendeu a expulsão. A suspensão da expulsão ocorreu a partir de petição do deputado estadual Rafa Zimbaldi, que afirma que a executiva municipal não tem prerrogativa para expulsar Luiz Lauro, porque ele integra o diretório estadual. Para Zimbaldi, o desligamento foi engendrado pelo próprio parlamentar, em conchavo com a executiva local como forma de se filiar ao PSDB e levar o mandato alcançado com votos do PSB. O pedido de produção de prova oral por meio de oitiva de testemunhas foi feito pelo PSB e pelo deputado. O vice-procurador-geral eleitoral também opinou pelo ingresso do deputado Ricardo Augusto Machado da Silva (PSB) na ação. Segundo suplente do partido nas eleições de 2018, a perda do mandato de Luiz Lauro por infidelidade partidária, implicará em sua assunção imediata no cargo de primeiro suplente. Silva assumiu vaga de deputado na Câmara em fevereiro, com o licenciamento, para tratamento de saúde, por 120 dias, do deputado Luiz Flávio Gomes. O PSB tenta reaver o mandato de Luiz Lauro porque, segundo o diretório nacional, para que ele se tornasse primeiro suplente do PSB e chegasse a essa posição, a legenda gastou com sua campanha R$ 1,3 milhão e usou o prestígio e o tempo de televisão do partido. Além disso, ele é beneficiário de milhares de votos de outros candidatos do PSB que tiveram menos votos do que ele. A expulsão de Luiz Lauro, pela executiva municipal, ocorreu como parte de um acordo entre seu tio, o prefeito Jonas Donizette e o governador João Doria (PSDB) para que a bancada tucana tivesse mais um deputado para colocar na liderança do partido para apoiar Beto Ferreira e desbancar Celso Sabino, apoiado por Aécio Neves. Sem acordo dentro da bancada, o deputado Carlos Sampaio, que deveria ter deixado à liderança em dezembro e teve o prazo dilatado para fevereiro inicialmente, continuará à frente da bancada até o final do ano.