LOA é aprovada com reserva de R$ 105 mi para emendas

Os vereadores de Campinas aprovaram em segunda discussão o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que prevê um orçamento de aproximadamente R$ 10,8 bilhões para 2025. Na sessão realizada na noite de anteontem, dia 9, os políticos aprovaram a proposta sem nenhuma alteração. Junto dela, foram validadas as 646 emendas impositivas dos parlamentares. Por meio delas, destinam um valor total de R$ 105,2 milhões (sendo R$ 3,188 milhões para cada vereador) para ações e projetos determinados por cada parlamentar. 

Estavam presentes na votação 31 vereadores, dos quais seis se posicionaram contrários: Gustavo Petta (PC do B); Paulo Bufalo e Mariana Conti (ambos do PSOL); e Cecílio Santos, Guida Calixto e Paolla Miguel (todos do PT). Esta é a primeira vez que a Administração Municipal ultrapassa a marca dos R$ 10 bilhões em suas estimativas de receita. A proposta representa um aumento de 15,67% em relação à LOA de 2024, que teve um valor inicial de cerca de R$ 9,3 bilhões.

A Secretaria Municipal de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), receberá a maior parte dos recursos, estimada em R$ 2,33 bilhões, o que representa 21,57% do orçamento total. A Secretaria Municipal de Saúde, que inclui o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, será responsável por 21,07% do orçamento, totalizando R$ 2,27 bilhões. Juntas, as áreas de educação e saúde têm previsão de receber mais de R$ 4,6 bilhões.

O Fundo Municipal de Saúde gerencia os recursos financeiros necessários para implementar as ações planejadas pela Secretaria de Saúde, incluindo o pagamento de entidades conveniadas e o custeio de cirurgias eletivas na rede privada. A Rede Mário Gatti, por sua vez, é uma autarquia responsável pela gestão dos serviços de urgência, emergência e pré-hospitalares do SUS em Campinas. Um dos locais administrados pela rede, por exemplo, é o Hospital Ouro Verde.

Comparando com a LOA de 2024, as duas secretarias poderão ter um aumento aproximado de 4,2%, já que a lei orçamentária anterior previu um investimento de R$ 4,1 bilhões nas duas áreas, sendo R$ 2,1 bilhões para educação e R$ 2 bilhões para saúde.

Quanto às emendas impositivas, ao menos a metade delas obrigatoriamente precisa ser direcionada para ações de saúde pública. Isso faz parte das regras que regem o tema, sendo que é o terceiro ano seguido de aplicação do dispositivo que entrou em vigor pela primeira vez em 2023. Ou seja, considerando o valor total estimado e aprovado para 2025, ao menos R$ 52,6 milhões precisam ser destinados para ações de saúde.

Alguns exemplos de emendas impositivas para essa área foram dos vereadores Major Jaime (União Brasil), Cecílio Santos (PT) e Carmo Luiz (Republicanos). Em indicações respectivamente para a aquisição de equipamentos e materiais para a Casa da Criança Paralítica, a Maternidade de Campinas e a Irmandade Misericórdia de Campinas (composta pelo Hospital Irmãos Penteado e pela Santa Casa de Campinas), os valores chegam a R$ 1,850 milhão. 

No caso da emenda para a Casa da Criança Paralítica, especificamente, os benefícios vão ser para os atendimentos da Oficina Locomover e a reabilitação. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, o recurso será utilizado para qualificar os serviços oferecidos pela Oficina Locomover, com a aquisição de materiais, de insumos para confeccionar órteses e próteses e treinamentos para capacitação da equipe de atendimento. A Oficina Locomover faz a manutenção e a adaptação em cadeiras de rodas de forma gratuita, com cuidados básicos, como limpeza, lubrificação das partes móveis, enchimento dos pneus, troca de peças e procedimentos mecânicos, até adaptações em encostos e apoios para correção postural. Tudo de forma gratuita.

Outros exemplos de emendas impositivas são na área de assistência social, como os repasses aprovados para o Projeto Gente Nova, o Progen, de R$ 160 mil (de autoria da vereadora Paolla Miguel - PT), o Instituto Redenção, de R$ 154 mil (de autoria do vereador Filipe Marchesi - PSB) e ao Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (Sapeca), da Prefeitura de Campinas, de R$ 50 mil (de autoria da vereadora Mariana Conti - PSOL).

Já no segmento de serviços públicos, uma emenda impositiva aprovada, dentre várias, foi do vereador Rodrigo da Farmadic (União Brasil). Essa em específico foi no valor de R$ 1,3 milhão para obras de drenagem e de pavimentação para o Núcleo Residencial Recanto dos Pássaros, além da manutenção de praças no Distrito do Ouro Verde.

DEBATE

Segundo o vereador e presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), a Lei Orçamentária Anual sempre envolve debates e discussões, por ser algo extremamente importante para a cidade. "A elaboração dela é um processo demorado, que envolve todos os técnicos e secretarias. E quando ela chega à Câmara, ela é analisada pelos vereadores. É algo que é necessário dentro do processo democrático. E ela foi, pela votação que recebeu, aprovada pela imensa maioria dos parlamentares. Eles enxergam que o orçamento está adequado, mas sempre com uma margem para uma eventual suplementação, que pode chegar até 20% do orçamento", constatou.

O vereador Gustavo Petta (PCdoB), que foi um dos que votou de forma contrária na segunda discussão do projeto, explicou a posição da oposição frente à proposta enviada ao Legislativo pela Prefeitura de Campinas. "Primeiro porque a base do governo não permitiu nenhuma mudança que pudesse aperfeiçoar o orçamento. Foram apresentadas várias emendas pela oposição no sentido de aumentar investimentos em áreas importantes, mas isso não foi aceito. Destaco a necessidade, por exemplo, de aumentar recursos para a área ambiental, da preservação ambiental, de lidar com os novos acontecimentos climáticos extremados, tanto com políticas de prevenção como com políticas efetivas no sentido. Por conta disso, como uma forma de protestar, nós votamos contra o orçamento desse ano".

Líder do Governo na Câmara de Campinas, o vereador Paulo Haddad (PSD) relativizou as críticas da oposição e ressaltou a forma com que a Lei Orçamentária Anual foi apresentada para a sociedade. "Foram feitas várias audiências públicas, explicando para a população a proposta enviada pela Prefeitura, com destaque para ações em saúde, educação e outros temas. Vejo o processo como um todo com saldo positivo. Estamos em um regime democrático, então o voto contrário durante as sessões, faz parte. E os próprios vereadores, que eventualmente não se sentiram contemplados dentro do Orçamento, poderiam destinar parte das suas emendas impositivas para aquilo que eles achassem necessário, e que não estava dentro da LOA", comentou.

PROPOSTAS

Em entrevista ao Correio Popular publicada em 3 de outubro, o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, destacou algumas ações que estão previstas no Orçamento de 2025. Uma delas é a conclusão das obras de recuperação do Centro de Convivência, em sua segunda etapa, com investimento próprio de R$ 30 milhões nos equipamentos internos do local. Outra diz respeito ao plano de macrodrenagem para controle de enchentes na região central da cidade. O investimento para as obras da primeira etapa do plano terá R$ 55,9 milhões de contrapartida da Administração Municipal.

Além disso, estão previsto’s o prolongamento e duplicação das avenidas Paulo de Camargo Moraes, no Jardim Campos Elíseos, e Mercedes Benz, no Distrito Industrial, para facilitar o deslocamento das pessoas principalmente entre os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde. "Também está no orçamento a contratação dos projetos executivos dos futuros terminais de ônibus dos Amarais e do Campo Belo, além do início da restauração completa do Palácio dos Jequitibás. É uma obra de longo prazo, que deve demorar de três a quatro anos. Itens como as redes de água e esgoto ainda são os originais, por exemplo. É algo necessário, considerando que é um prédio de muitas décadas", afirmou.